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Tribunal Constitucional alemão decide a favor das medidas restritivas

O Tribunal Constitucional (TC) alemão considerou hoje justificadas e proporcionais as medidas de confinamento parcial decretadas pelo Governo desde o início da pandemia, abrindo a porta a um agravamento das restrições contra a nova vaga de covid-19.

Tribunal Constitucional alemão decide a favor das medidas restritivas
Notícias ao Minuto

10:50 - 30/11/21 por Lusa

Mundo Covid-19

As restrições de contacto e de circulação, e o encerramento de escolas "na situação de risco extremo da pandemia eram compatíveis" com a Constituição, decidiu o TC, segundo a agência de notícias France-Presse (AFP).

A posição do TC foi suscitada por um recurso interposto há vários meses por opositores da contenção parcial imposta pelas autoridades durante os picos de contaminação anteriores.

A decisão do tribunal de Karlsruhe foi divulgada horas antes de a chanceler Angela Merkel e o seu sucessor, Olaf Scholz, se encontrarem com os líderes regionais para discutir se devem ser impostas restrições mais rigorosas.

Esta posição do TC reforça os apelos para medidas nacionais mais duras e uniformes para conter a quarta vaga de coronavírus na Alemanha.

Angela Merkel, os seus aliados conservadores e vários virologistas admitiram publicamente, nos últimos dias, que as medidas atualmente em vigor são insuficientes para fazer face a um aumento de casos no país.

A Academia Nacional de Ciências, instituição que aconselha as autoridades alemãs sobre as ações políticas a tomar relativamente à doença, defendeu, na semana passada, uma redução drástica dos contactos e a introdução gradual da obrigatoriedade da vacinação.

"Todos os dias contam", advertiu Merkel na quinta-feira, admitindo que defende mais medidas e que já transmitiu essa posição a Scholz, que deverá tomar posse nos próximos dias, à frente de uma coligação de sociais-democratas, verdes e liberais.

"O que deve acontecer é absolutamente claro: os contactos devem ser reduzidos", disse hoje de manhã ao canal público ZDF o próximo vice-chanceler, o ecologista Robert Habeck.

O dirigente dos Verdes defendeu também que a vacina deve ser "vinculativa à escala nacional para todas as instituições públicas".

"Isto chama-se, temos de o dizer em voz alta, um bloqueio para os não-vacinados", acrescentou o dirigente dos Verdes, citado pela AFP.

Após sucessivos picos desde o início de novembro, a incidência baixou hoje na Alemanha, de acordo com os últimos dados do Instituto Robert Koch (RKI).

A incidência acumulada é agora de 452,2 novas infeções por 100.000 habitantes e diminuiu, mesmo que apenas ligeiramente, em relação aos 452,4 de segunda-feira,

As autoridades sanitárias comunicaram hoje 45.753 novas infeções em 24 horas e 388 mortes, enquanto o número de casos ativos é de cerca de 842.100.

A pandemia de covid-19 já provocou pelos menos 101.344 mortos na Alemanha, em mais de 5,8 milhões de casos de infeção.

A nível mundial, morreram mais de 5,1 milhões de pessoas e registaram-se mais de 260,8 milhões de casos de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019, na China.

Uma nova variante do vírus, a Ómicron, foi recentemente detetada na África do Sul e, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o "elevado número de mutações" pode implicar uma maior infecciosidade.

Leia Também: Alemanha e Rússia registam queda nas novas infeções pelo vírus

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