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Responsável da Área de Livre Comércio Africana critica novas proibições

O secretário-geral da Área de Livre Comércio Continental Africana classificou hoje as proibições de viagens contra países da África Austral devido à variante Ómicron como "restrições disfarçadas" ao comércio e crescimento comercial do continente.

Responsável da Área de Livre Comércio Africana critica novas proibições
Notícias ao Minuto

18:47 - 29/11/21 por Lusa

Mundo Covid-19

Segundo Wamkele Mene, chefe do secretariado da Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA, na sigla em inglês), as recentes proibições de viagens e encerramentos de fronteiras contra países da África Austral são, na verdade, violações à lei internacional do comércio.

"Uma lição que tiramos desta pandemia é que existem países no mundo que querem educar africanos sobre virtudes do comércio livre (...) mas, particularmente nos últimos dias, disfarçam restrições", declarou hoje Wamkele Mene, numa conferência virtual da instituição norte-americana Brookings Institution.

"É a isso que estas proibições ('travel bans') equivalem, são restrições sob disfarce ao comércio, são uma violação da lei de comércio internacional, uma violação do espírito do acordo de Marraquexe e estão em desrespeito completo perante ligações de mercados globais e rotas de comércio", rematou o responsável.

O Acordo de Marraquexe, assinado em abril de 1994 por 123 nações, foi o tratado que estabeleceu a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), um fórum para o fomento de trocas comerciais internacionais.

Vários países, incluindo da União Europeia, e os Estados Unidos da América impuseram nos últimos dias a não admissão de pessoas da África do Sul, onde se detetou a variante Ómicron, e nações vizinhas, como Moçambique, Botsuana e Zimbabué.

Wamkele Mene sublinhou que os países africanos têm de ser capazes de produzir medicamentos genéricos e manufaturar vacinas para que a população africana não esteja à mercê do sistema global para o fornecimento de vacinas de prevenção.

O antigo representante da África do Sul junto da Organização Mundial do Comércio lembrou a grande diferença na velocidade de vacinação contra a covid-19, dizendo que enquanto África vacinou menos de 6% da sua população, alguns países adquiriram cinco vezes mais vacinas do que as necessárias para proteger as suas populações.

"Quando temos variantes do vírus a desenvolver-se no continente africano, a reação imediata é de excluir [os mais necessitados], quando, de facto, os países desenvolvidos estavam a reter estas vacinas nos últimos nove ou dez meses", criticou ainda o responsável sul-africano.

Wamkele Mene apelou a "reconfigurar o regime de direitos de propriedade intelectual" para assegurar que o regime "esteja ao serviço dos objetivos de industrialização do continente africano e ao serviço de imperativos de saúde pública em África".

Na conferência virtual para a Brookings Institution, o secretário-geral da AfCFTA sustentou que o acordo de comércio livre em África deve permitir a redução de tarifas, possibilitar o estabelecimento de cadeias de valor regionais e cadeias de fornecimento e, principalmente, fomentar a industrialização dos países.

"O aspeto e resultado mais importante para o qual devemos orientar-nos é aumentar o índice de desenvolvimento humano em África e aumentar a facilidade de fazer negócios e colocar o continente num caminho para a industrialização nos próximos 30 a 40 anos", defendeu o responsável.

A Área de Livre Comércio Continental Africana pretende englobar 55 países, com uma população total de 1,3 mil milhões de pessoas e um PIB total de mais de 3 mil milhões de dólares.

A covid-19 provocou pelo menos 5.197.718 mortos mortes em todo o mundo, entre mais de 260,81 milhões infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

A doença é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China.

Uma nova variante, a Ómicron, foi recentemente detetada na África do Sul e, segundo a Organização Mundial da Saúde, o "elevado número de mutações" pode implicar uma maior infecciosidade.

Leia Também: OMS pede a países que aumentem estado de prontidão contra Ómicron

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