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Comissão recomenda julgamento por violações de direitos humanos na Gâmbia

Um relatório entregue hoje ao Presidente da Gâmbia recomenda que os responsáveis pelas violações de direitos humanos que ocorreram no país durante a presidência de Yahya Jammeh, entre 1996 e 2016, sejam julgados.

Comissão recomenda julgamento por violações de direitos humanos na Gâmbia

De acordo com a agência francesa de notícias, AFP, o Presidente, Adama Barrow, recebeu hoje o relatório da comissão que investigou os relatos de violações de direitos humanos, a Comissão de Verdade, Reconciliação e Reparação, que fez 218 recomendações.

O documento, cuja entrega foi sucessivamente adiada e que não foi tornado público, refere-se aos atos alegadamente cometidos entre 1996 e 2016, quando o antigo ditador Yahya Jammeh estava no poder.

Uma das principais dúvidas é saber se a Comissão recomenda que Jammeh, no exílio, regresse à Gâmbia para ser julgado.

"Asseguro-vos [às vítimas] que será feita justiça e garanto a todos que dentro de seis meses produziremos um Livro Branco" sobre as recomendações, disse o Presidente durante a cerimónia de entrega do relatório.

A questão do papel futuro de Jammeh no Gâmbia é uma das principais questões da campanha para as eleições presidenciais de 04 de dezembro.

A entidade, criada em 2017, ouviu de janeiro de 2019 a 28 de maio de 2021 cerca de 400 testemunhas, vítimas, e também os antigos 'junglers' (membros dos esquadrões da morte, criados durante o regime de Jammeh). 

No início de setembro foi anunciada uma aliança entre o partido de Adama Barrow e o de Yahya Jammeh, tendo em vista as eleições presidenciais de 4 de dezembro, em que o atual Presidente tenciona recandidatar-se. 

O Centro para Vítimas de Violações de Direitos Humanos da Gâmbia considerou a aliança como uma "ameaça à implementação das recomendações da TRRC", e acusou Barrow de "abandonar os cidadãos gambianos" para "regressar aos braços deste tirano assassino e violador".

O Governo tem seis meses, a partir da data de publicação do relatório, para implementar as recomendações da TRRC.

A comissão tinha descrito as violações dos direitos humanos de Yahya Jammeh como "maciças, terríveis e diversas", num relatório intercalar divulgado em abril de 2020. Este relatório citava torturas, execuções extrajudiciais, violações, desaparecimentos forçados, detenções e prisões arbitrárias.

Yahya Jammeh esteve no poder entre 1994, através de um golpe de Estado, e 2016, quando perdeu as eleições para Adama Barrow. Durante seis semanas recusou-se a deixar o cargo, mas foi obrigado a deixar a Gâmbia, partindo para a Guiné Equatorial, através da intervenção militar da África Ocidental e da mediação da Guiné Equatorial e da Mauritânia. 

Leia Também: Relatório sobre crimes do ex-PR da Gâmbia marcado para 25 de novembro

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