Poucos dias depois de o Supremo Tribunal indiano, de forma polémica, ter inocentado um homem que agrediu sexualmente uma menina de 12 anos porque "não houve contacto físico direto pele com pele" com a vítima, outro julgamento reduziu a pena de prisão de um homem condenado por forçar um menino de 10 anos a fazer sexo oral.
O crime a que esta decisão reporta aconteceu em 2016, quando o homem acusado visitou a casa da vítima e a levou a um templo local onde dela abusou sexualmente. O abusador deu à criança 20 rúpias (0,24 euros) para ficar calada sobre a agressão e ameaçou-a com consequências graves se o denunciasse.
Em agosto de 2018, o tribunal considerou o homem culpado de "agressão sexual com penetração agravada" sob a lei de Proteção de Crianças contra Crimes Sexuais (POCSO), e o agressor foi condenado a uma sentença de 10 anos de prisão.
O homem recorreu desta sentença e, na semana passada, o juiz do Supremo Tribunal indiano reduziu a sua pena de prisão para sete anos, dizendo que, segundo a lei, a agressão não foi "agravada", o que implica que o crime foi menos grave do que o tribunal julgara no anterior julgamento.
A indignação sobre este caso chegou ao Twitter e muitos foram os indianos que se revoltaram contra esta decisão. A deputada indiana Mahua Moitra alertou, por exemplo, ser necessário os tribunais "acordarem" para a lei dos crimes sexuais contra crianças.
Oral sex doesn’t fall under ‘aggravated sexual assault’ in POCSO, says Allahabad HC after Bombay HC shockingly said skin to skin contact necessary for POCSO offence.
— Mahua Moitra (@MahuaMoitra) November 23, 2021
Wake up High Courts- POCSO meant to save kids from vilest crimes. Don’t dilute it.
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