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Governo timorense aprova estatuto orgânico das Forças de Defesa
O Governo timorense aprovou hoje em Conselho de Ministros o projeto de Decreto-Lei, apresentado pelo Ministro da Defesa, Filomeno da Paixão de Jesus, relativo ao Estatuto Orgânico das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).
© Getty Images
Mundo Timor
"<span class="news_bold">O presente diploma tem como objetivo proceder à reforma orgânica das Forças Armadas permitindo-lhe dar uma resposta mais adequada aos novos desafios e missões que exigem respostas cada vez mais integradas em conjunto com os nossos parceiros estratégicos a nível regional e mundial", explicou o executivo.
"O diploma clarifica as competências dos respetivos órgãos e serviços e promove a melhoria da articulação político-militar no que respeita à Defesa Nacional", nota-se ainda.
Segundo o executivo, o decreto-lei, procura ainda compatibilizar a orgânica das F-FDTL com o atual contexto legal, designadamente, a Lei de Defesa Nacional e o Sistema da Autoridade Marítima, "como também com um conjunto de documentos estruturantes na área da Defesa".
Em concreto, trata-se do Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional, Conceito Estratégico Militar, Sistema de Forças Nacional, Missões das Forças Armadas e Dispositivo das F-FDTL.
Leia Também: Covid-19: Timor não renova estado de emergência, mantém algumas medidas
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