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Eleições da Interpol suscitam receios sobre justiça das ações policiais

Organizações de direitos humanos e legisladores alertam que a rede global de agentes policiais da Interpol pode acabar sob o domínio de governos autoritários, a propósito da reunião esta semana em Istambul para eleger nova liderança daquela organização.

Eleições da Interpol suscitam receios sobre justiça das ações policiais
Notícias ao Minuto

00:10 - 23/11/21 por Lusa

Mundo Interpol

Representantes de países como a China e os Emirados Árabes Unidos (EAU) estão a concorrer a lugares de topo no corpo policial com sede em França, numa altura em que se aproxima a reunião da assembleia geral, marcada para terça-feira, na Turquia.

A Interpol diz que se recusa a ser utilizada para fins políticos, mas os críticos afirmam que se estes candidatos ganhassem, em vez de capturar traficantes de droga e de seres humanos, suspeitos de crimes de guerra e alegados extremistas, os seus países utilizariam o alcance global da Interpol para prender dissidentes exilados e até mesmo opositores políticos.

Dois candidatos em particular foram alvo de críticas: o Ahmed Naser al-Raisi, Inspetor-Geral do Ministério do Interior dos EAU, que pretende ser eleito Presidente da Interpol para um mandato de quatro anos, e Hu Binchen, um funcionário do Ministério da Segurança Pública da China, que deverá ocupar um lugar vago no comité executivo da Interpol.

Espera-se uma votação na quinta-feira, sendo que o presidente e o comité executivo da Interpol definem a política e a direção, assim como supervisionam o secretário-geral do organismo, que trata das operações do dia-a-dia e é o seu rosto público.

O posto de secretário-geral da Interpol é atualmente ocupado pelo oficial alemão Juergen Stock.

Al-Raisi é acusado de tortura e impendem sobre ele queixas criminais em cinco países, incluindo em França, onde a Interpol tem a sua sede, e na Turquia, onde as eleições estão a decorrer.

Quanto a Hu Binchen, é apoiado pelo governo chinês, suspeito de ter utilizado a agência policial global para caçar dissidentes exilados e de ter feito desaparecer os seus cidadãos.

A nomeação de Hu Binchen poderia estar repleta de perigos - incluindo, possivelmente, para ele próprio. Meng Hongwei, da China, foi eleito presidente da Interpol em 2016, para desaparecer numa viagem de regresso à China dois anos mais tarde.

Atualmente está a cumprir uma pena de prisão de mais de 13 anos por corrupção.

Al-Raisi, já membro do comité executivo da Interpol, argumentou num 'post' do LinkedIn, no sábado, que os EAU dão prioridade à "proteção dos direitos humanos no país e no estrangeiro".

No entanto, um relatório recente da MENA Rights Group descreve permanentes violações de direitos pelo sistema de segurança dos EAU, no qual advogados, jornalistas e ativistas têm sido forçados a desaparecer e têm sido torturados, arbitrariamente detidos e intimidados por pedirem pacificamente direitos e liberdades básicas.

Matthew Hedges, um estudante britânico de doutoramento que esteve preso nos EAU durante quase sete meses em 2018 sob acusações de espionagem, descreveu, numa conferência de imprensa em Paris, a tortura e os meses de detenção em solitária a que foi submetido sem acesso a um advogado.

"Foi-me dado um cocktail de medicamentos ... para alterar o meu estado mental", disse Hedges, acrescentando: "Continuo dependente da maior parte dessa medicação. Eu ouvia gritos vindos de outras salas, e havia sinais de tortura, tortura física, espancamentos".

Hedges foi indultado pelo Presidente dos EAU, xeque Khalifa bin Zayed Al Nahyan, mas as autoridades dos Emirados insistem que Hedges espionava para a agência britânica de inteligência MI6, sem contudo apresentar provas para sustentar estas acusações.

Tanto Matthew Hedges, como a sua família e os diplomatas britânicos têm negado repetidamente as acusações.

"Não há forma de a força policial de um país que está disposta a fazer isto a cidadãos estrangeiros, quanto mais aos seus próprios, receber a honra de ocupar um dos mais altos cargos na Interpol", considerou Hedges.

"Eleger al-Raisi, o homem responsável pelo que me estava a acontecer, seria uma bofetada na cara da justiça e um embaraço para outras forças policiais que acreditam na defesa do Estado de direito".

Este jovem e um colega também britânico, Ali Issa Ahmad, um fã de futebol que diz ter sido torturado por agentes de segurança dos EAU durante o torneio de futebol da Taça da Ásia de 2019, entraram com uma ação judicial contra Al-Raisi e outros oficiais de segurança dos Emirados no Reino Unido.

Se os procuradores franceses decidirem prosseguir com o caso, Al-Raisi poderá ser detido e interrogado sobre alegados crimes cometidos noutro país, caso entre em França ou em território francês.

A Interpol insiste que qualquer pedido de alerta vermelho de um país é verificado quanto ao cumprimento da sua constituição, "ao abrigo da qual é estritamente proibido à organização empreender qualquer intervenção ou atividades de caráter político, militar, religioso ou racial".

Contudo, os críticos dizem que a Interpol tem sido utilizada, no passado, pelos governos que são seus membros, para fins políticos, e que tal situação poderá agravar-se ainda mais sob nova liderança.

Al-Raisi tem conduzido uma campanha inteligente para o cargo presidencial, viajando pelo mundo para se encontrar com legisladores e funcionários governamentais, e fazendo-se valer dos seus graus académicos do Reino Unido e dos EUA, bem como dos anos de experiência de policiamento.

Num artigo de opinião para o jornal gerido pelo governo em Abu Dhabi, Al-Raisi disse querer "modernizar e transformar" a Interpol, baseando-se "no papel dos EAU como líder no policiamento orientado pela tecnologia e como construtor de pontes na comunidade internacional".

Os EAU, particularmente a cidade-estado do Dubai, há muito que têm sido identificados como um importante centro de lavagem de dinheiro.

O advogado francês dos direitos humanos William Bourdon disse que as autoridades dos EAU não se podem esconder atrás de uma fachada de modernidade e progresso.

"Atrás das praias e das palmeiras, há pessoas, e estão a gritar porque estão a ser torturadas", afirmou.

Leia Também: SEF deteve homem no aerporto de Lisboa procurado pela Interpol

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