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ONG pede ao Quénia que retire regulamento que restringe direitos civis

A organização Amnistia Internacional (AI) apelou hoje ao Governo queniano para retirar um regulamento que, a partir de 21 de dezembro, proibirá os cidadãos não vacinados contra a Covid-19 de procurarem pessoalmente serviços governamentais, entre outras restrições.

ONG pede ao Quénia que retire regulamento que restringe direitos civis
Notícias ao Minuto

17:28 - 22/11/21 por Lusa

Mundo Covid-19

"Embora existam razões legítimas de saúde pública para vacinar o maior número possível de pessoas, estas não devem ser privadas do seu direito ao trabalho, serviços essenciais como a educação, saúde e segurança, e a sua liberdade de movimento", declarou o diretor nacional da AI no Quénia, Irungu Houghton.

A organização não-governamental de direitos humanos também assinalou que, segundo dados oficiais, o Governo queniano dispõe, atualmente, apenas de fornecimentos suficientes de vacinas contra a Covid-19 para imunizar 15% da população.

Até à data, menos de 10% da população está vacinada.

"O que fará o Governo com as pessoas que não têm acesso às vacinas e estão excluídas dos serviços essenciais, incluindo os serviços de saúde?" questionou Houghton.

A partir de 21 de dezembro, os quenianos que não estiverem vacinados contra o novo coronavírus serão impedidos de entrar nos serviços públicos e hospitais, entre outros edifícios estatais, bem como de conduzir táxis e mototáxis, anunciou domingo o ministro da Saúde queniano, Mutahi Kagwe.

Além disso, as empresas de serviços com mais de 50 clientes por dia serão obrigadas a exigir certificados de vacinação a qualquer pessoa que deseje entrar nas suas instalações.

As autoridades quenianas decidiram tomar estas medidas devido à "necessidade crítica de assegurar que o país contenha a doença [Covid-19]", declarou o ministro.

Kagwe acrescentou que as medidas também afetam os transportes públicos, incluindo autocarros e voos domésticos, bem como o acesso a hotéis, bares, restaurantes e reservas de caça.

Os países africanos e também a Organização Mundial de Saúde (OMS) fizeram um alerta face à distribuição desigual das vacinas contra o novo coronavírus.

Até agora, pouco mais de 6% da população do continente africano recebeu o calendário completo de vacinação Covid-19, segundo o diretor dos Centros de Controlo e Prevenção de Doenças em África, John Nkengasong.

Até à data, o Quénia registou mais de 254.000 casos positivos de Covid-19, dos quais mais de 5.300 resultaram em mortes.

A Covid-19 provocou pelo menos 5.148.939 mortes em todo o mundo, entre mais de 256,91 milhões infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse com base em fontes oficiais.

A doença é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em vários países.

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