Numa carta divulgada na quarta-feira, promovida pelo Projeto IDEA (Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral), os antigos ministros da região solicitaram ações enquadradas nos compromissos da Carta Democrática da OEA e expressaram a sua "profunda preocupação" com o processo "ilegítimo" na Nicarágua.

"Pedimos aos 'chanceleres' dos membros OEA que tomem medidas para não reconhecer a eleição e os resultados, e solicitamos a libertação imediata de todos os presos políticos", disse à agência de notícias EFE o diretor regional do IDEA para a América Latina e as Caraíbas, Daniel Zovatto.

No documento, os 'ex-chanceleres' propõem seis pontos, entre os quais pedem "para não reconhecer e condenar" as eleições na Nicarágua, a libertação dos 150 "presos políticos" e exigem a vigência dos direitos humanos.

Além disso, solicitam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que continue a monitorizar a situação e que os organismos financeiros internacionais "ajustem" a sua política de suspensão da Nicarágua por "atropelamento de obrigações internacionais fundamentais".

E, "se Ortega se recusar, após um curo período de duas ou três semanas, a convocar uma Assembleia Extraordinária para aplicar o artigo 21 da Carta Democrática" da OEA, que estabelece a possível suspensão de um Estado-membro, se houver rutura de ordem democrática, ao governo "Ortega-Murillo", apontou Daniel Zovatto.

"O artigo 21 da Carta Democrática deve ser aplicado com urgência para suspender o governo autoritário da OEA. Essa medida deveria ter sido imposta há muito tempo, está a ficar tarde", acrescentou o dirigente.

Daniel Zovatto pediu ao presidente nicaraguense que "não utilize presos políticos como reféns ou moeda troca nesta negociação".

O diretor regional do IDEA alertou ainda que "está muito em jogo na Nicarágua e na América Latina", podendo apresentar um "efeito espelho negativo que acaba por incentivar outros países a passar por uma situação democrática frágil ou de deriva autoritária".

A 51.ª assembleia geral da OEA, que arrancou na quarta-feira, será dominada pelas conturbadas eleições na Nicarágua, que terminaram com a eleição do Presidente Daniel Ortega para um quinto mandato.

Com a Guatemala como país anfitrião, o principal fórum de discussão do continente americano, com delegações de 34 países, vai decorrer pelo segundo ano consecutivo em formato virtual.

O encontro, que decorre até sexta-feira, terá as eleições na Nicarágua no centro do debate após a reeleição, no domingo, do líder sandinista Daniel Ortega para um quinto mandato.

Daniel Ortega, de 76 anos, no poder desde 2007, obteve 74,99% dos votos no ato eleitoral rotulado como uma 'farsa' pela maioria da comunidade internacional, que ficou marcado pela ausência de sete pré-candidatos às presidenciais, detidos nos meses anteriores às eleições sob acusação de "traição".

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