"<span class="news_bold">A Embaixada de Portugal na Guiné Equatorial solicitou, institucionalmente, esclarecimentos sobre o assunto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros daquele país", declarou à Lusa fonte oficial do Governo português.

"Não se verificou, até ao momento, a detenção de qualquer cidadão português no âmbito do processo" de repatriamento de cidadãos estrangeiros em situação ilegal na Guiné Equatorial, acrescentou a fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Juristas da Guiné Equatorial denunciaram em carta aberta a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira a ocorrência "há vários dias" de "ataques contra estrangeiros em todo o país" e apelaram à "contenção das autoridades que lideram estas iniciativas".

"Há já vários dias que são lançados ataques em todo o país contra estrangeiros residentes. A razão destas rusgas é desconhecida, porque não se faz distinção entre os que se encontram numa situação regular e os que não o estão", denunciou a Comissão Equatoguineense de Juristas numa carta a que deu o título: "Preocupação e condenação de rusgas contra estrangeiros no país".

"As imagens que circulam nas redes sociais e a alegada morte de um nacional do Burkina Faso no decurso destas rusgas são alarmantes e altamente preocupantes", prosseguem os juristas.

A comissão apelou "à contenção das autoridades que lideram estas iniciativas, porque os direitos humanos dos cidadãos estrangeiros não são excluídos de proteção por causa da sua nacionalidade" e sublinha que "as ações das autoridades não estão em conformidade" com a legislação do país que regula o direito dos estrangeiros e os "protege" para que "não sejam vítimas deste tipo de arbitrariedade".

Questionado sobre se a situação envolveu algum cidadão português a residir na Guiné Equatorial, o MNE esclareceu que "a Embaixada de Portugal em Malabo tem mantido contacto com os cerca de 30 cidadãos portugueses residentes naquele país e circulou entre estes uma recomendação geral de precaução, que aconselha um conjunto de procedimentos práticos de segurança documental, relembrando igualmente o contacto telefónico da Embaixada (+240 222 085 676) para eventuais casos de necessidade, até à data não verificados".

O Governo da Guiné Equatorial informou "a opinião pública nacional e internacional" na passada sexta-feira que o país "decidiu proceder à devolução aos seus países de origem os nacionais estrangeiros que se encontram no seu território sem os requisitos mínimos que justifiquem tanto a sua entrada quanto a sua permanência no país", tendo em conta "a propaganda mediática provocada por esta decisão", de acordo com um comunicado divulgado pelo ministério equatoguineense dos Assuntos Exteriores e da Cooperação.

Malabo, segundo o mesmo comunicado, "comprovou" a presença no país de "um excessivo número de expatriados" em condições de "manifesta irregularidade ou sem atividade profissional por conta própria ou de outro" que justifique a sua presença na Guiné Equatorial, pelo que entendeu como "procedente adotar medidas tendentes a corrigir este estado de coisas".

O governo acrescentou que as medidas que encetou "não são nem discriminatórias em arbitrárias, mas destinadas a garantir a convivência pacífica entre todos".

O comunicado em causa não fez qualquer referência à morte do cidadão do Burkina Faso, divulgada nas redes sociais, e que a Comissão de Juristas deu destaque na carta aberta.

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