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Bruxelas atenta a "ameaças sistemáticas" ao Estado de Direito
A Comissão Europeia anunciou hoje um novo enquadramento para responder a ameaças ou violações "sistemáticas" do Estado de Direito em países da União Europeia, que passa por um processo de consultas e recomendações antes de serem aplicadas sanções.
© DR
Mundo Barroso
"O Estado de Direito é um dos pilares fundamentais da União Europeia, é nele que a nossa União se baseia. Enquanto guardiã dos tratados, a Comissão tem um papel crucial na defesa do Estado de Direito. Temos vindo a apontar para a necessidade de um melhor quadro normativo que permita à Comissão intervir numa fase precoce e de forma transparente em caso de ameaças graves e sistemáticas ao Estado de Direito num Estado-membro", afirmou o presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso.
As palavras do chefe do executivo comunitário foram proferidas em Estrasburgo, numa conferência de imprensa conjunta com as comissárias europeias de Justiça e de Assuntos Internos, Viviane Reding e Cecilia Malmström, respetivamente.
Viviane Reding referiu que com este novo enquadramento legal, que não requer uma alteração dos tratados, Bruxelas passa a poder iniciar conversações com Estados-membros onde se verifiquem "indícios claros" de violações da lei, solicitando, numa fase seguinte, a adoção de recomendações num determinado prazo.
Num contexto de "monitorização contínua", a Comissão Europeia irá avaliar a aplicação dessas recomendações, que, caso não sejam seguidas, podem conduzir à invocação do artigo 7.º do Tratado da União Europeia, que prevê a adoção de sanções ao país visado.
Durão Barroso, por seu lado, disse ainda que vários países solicitaram à Comissão que tomasse medidas nesta matéria e defendeu que a União Europeia precisa de "um árbitro independente" em certos casos, embora tenha ressalvado que o princípio da subsidiariedade e o papel dos tribunais nacionais será sempre respeitado.
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