"Já começaremos a ver acusados, gente que terá que enfrentar a justiça. Pressagiávamos vários cenários e, após superar-se alguns poucos otimistas, deu-se o melhor cenário para quem se sente vítima do Estado", explicou a advogada Andrea Santacruz aos jornalistas.
No entanto, segundo a diretora do Centro de Direitos Humanos da Universidade Metropolitana, de Caracas, muitas pessoas não entenderam que nesta nova fase, não se estabelecerá a culpabilidade do Estado, mas de individualidades e culpados.
"Para as vítimas é uma luz ao final do túnel e um sinal de que poderia haver justiça nos seus casos (...) um triunfo pela luta constante na busca de justiça e um passo importante no processo de reparação", explicou a advogada que representa vários casos conhecidos de vítimas de violações dos direitos humanos.
Por outro lado, Alí Daniels, diretor da ONG Acesso à Justiça, disse aos jornalistas que estava "gratamente surpreendido pela decisão" e que "não esperava" que a investigação formal "acontecesse a curto prazo".
"É uma boa notícia para as vítimas, um enorme progresso para a busca de justiça e significa um grande avanço para os que esperamos que se faça justiça neste país", frisou.
Segundo o diretor do Programa Venezuelano de Educação e Ação em Direitos Humanos (PROVEA), Rafael Uzcátegui, o início da investigação "corrobora que ocorreram crimes" que lesam a humanidade, no país.
"O Governo não conseguiu encerrar o exame preliminar do TPI Sobre a Venezuela", disse, lamentando que "até agora os crimes não foram devidamente investigados nem sancionados".
Segundo Uzcátegui, as autoridades locais têm agora "a oportunidade de, invocando o princípio de complementaridade, fazer investigações para que a jurisdição interna atue".
Várias organizações internacionais, entre elas a Human Rights Watch (HRW) viram o anúncio da abertura de uma investigação formal como "uma esperança para as vítimas".
"Esta decisão, a primeira na história da América Latina, dá uma esperança de justiça a centenares de vítimas da repressão brutal do regime de Maduro", escreveu o diretor da HRW para as Américas, José Miguel Vivanco, na sua conta do Twitter.
O Procurador-geral do TPI, Karim Khan, anunciou, quarta-feira, ao finalizar uma visita oficial a Caracas, que as denúncias contra a Venezuela por alegadas violações dos Direitos Humanos e crimes que lesam a humanidade, vão passar à fase de investigação formal.
Por outro lado, o Presidente Nicolás Maduro, disse que "não comparte, mas respeita a decisão", sublinhando que é o primeiro em querer "saber a verdade" e pediu "justiça para o nosso país".
Em novembro de 2020 a ex-procuradora-geral do TPI Fatou Bensouda, disse que existia "um fundamento razoável para acreditar que na Venezuela se cometeram crimes que lesam a humanidade", desde pelo menos abril de 2017.
Desde 08 de fevereiro de 2018, que o TPI investiga denúncias contra "autoridades civis venezuelanas, membros das forças armadas e indivíduos pró-governo por crimes contra a humanidade, prisão ou outra privação grave de liberdade física em violação das normas fundamentais do direito internacional".
Em causa estão vários casos de tortura, estupro e ou outras formas de violência sexual de gravidade comparável e perseguição de cidadãos por motivos políticos.
As denúncias apontam como responsáveis funcionários da Polícia Nacional Bolivariana, o Serviço Nacional de Inteligência Bolivariano (SEBIN, serviços de informação), a Direção-Geral de Contra-espionagem Militar (DGCIM, serviços de informação militar).
Também as Forças de Ações Especiais (FAES), o Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (CICPC), a Guarda Nacional Bolivariana (GNB, polícia militar), o Comando Nacional Ante Extorsão e Sequestros (CONAS) e algumas outras unidades das Forças Armadas Bolivarianas da Venezuela.
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