A condenação "de um menor com transtorno do espetro do autismo é uma tentativa vergonhosa na campanha contínua das autoridades de intimidação e violência contra a sociedade civil e ativistas da oposição", disseram num comunicado os especialistas, incluindo o relator especial, Vitit Muntarbhorn.

Os especialistas pediram às autoridades do Camboja que "deixem de usar os tribunais para perseguir defensores dos direitos humanos", considerando a decisão "uma tentativa muito transparente por parte das autoridades de impedir a mãe de protestar pela libertação do marido".

O jovem Kak Sovann Chhay, 16 anos, foi detido em junho e posteriormente colocado em prisão por publicar mensagens consideradas insultuosas ao Governo cambojano na rede social Telegram.

Na segunda-feira, a justiça cambojana sentenciou-o a oito meses de prisão, com parte da pena suspensa, por incitar à violência e insultar funcionários públicos, segundo a mãe do jovem, que adiantou que não apelaria da decisão.

O pai do adolescente, Kak Komphea, era membro do Partido de Salvação Nacional do Camboja [Cambodia National Rescue Party], a principal força de oposição do país, dissolvido em 2017.

Atualmente detido, Kak Komphea é um dos mais de 150 opositores que estão a ser julgados à porta fechada desde novembro de 2020, acusado de conspirar para derrubar o regime.

Na sua declaração intitulada "Parem de usar os tribunais para perseguir defensores dos direitos humanos", os especialistas - que são mandatados pela ONU mas não falam em nome da organização - também acusaram o poder cambojano de transformar o sistema judicial "numa arma para silenciar todas as formas de dissidência, incluindo o ativismo pacífico que, no entanto, é protegido pelo direito de se expressar livremente".

Os especialistas citaram, em particular, a sentença de 26 de outubro a 20 meses de prisão e uma multa de 500 dólares (431 euros) a sete membros do Khmer Thavrak e da Khmer Student Intelligent League Association, que faziam campanha pelos direitos humanos, pela proteção do meio ambiente e pela justiça social.

Mas também a condenação, no mesmo caso, de sete membros do Partido de Salvação Nacional do Camboja.

No final de outubro, 25 defensores dos direitos humanos estavam presos no Camboja, o maior número em dois anos, segundo os mandatados da ONU.

O primeiro-ministro cambojano, Hun Sen, no poder há 36 anos, trava qualquer oposição.

Nas últimas eleições legislativas de 2018, o seu partido conquistou todas as cadeiras do Parlamento, um resultado que foi fortemente contestado.

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