Depois da apresentação do "Relatório das Linhas de Ação Governativa [LAG] para o ano financeiro de 2021", Ho Iat Seng regressa, no dia seguinte, à Assembleia Legislativa (AL) para responder às perguntas dos deputados.
Os debates setoriais LAG para 2022 vão decorrer entre 24 de novembro e 03 de dezembro, entre as 15:00 (08:00 em Lisboa) e as 24:00 (17:00 em Lisboa), começando com a área da Administração e Justiça; Economia e Finanças (dia 27), Segurança (dia 30), Assuntos Sociais e Cultura (dia 02) e Transportes e Obras Públicas (dia 04), de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social.
Na quarta-feira, o Governo anunciou que quer voltar a recorrer à reserva financeira para responder ao aumento da despesa no orçamento do território, cuja atividade económica, dependente do turismo e do jogo, ambos em quebra devido à covid-19, está a ser afetada pelo impacto das medidas de controlo sanitário.
Em setembro, a indústria do jogo em Macau registou o segundo pior resultado do ano, com o impacto das medidas epidémicas impostas pelo Governo a fazerem-se sentir de imediato, depois de terem sido registados cerca de uma dezena de casos no território.
Desde o início da pandemia, em 2020, e a concretizar-se esta nova ida ao 'cofre', o Governo de Macau já injetou 84,5 milhões de patacas (nove mil milhões de euros) para cobrir as despesas orçamentais.
A proposta de lei prevê o reforço da despesa do orçamento no montante de 2,3 mil milhões de patacas (247 milhões de euros).
Esta nova retificação tem como objetivo cobrir as despesas de oito medidas destinadas a manter a sobrevivência dos estabelecimentos comerciais e assegurar o emprego, anunciadas já este mês.
O valor total da despesa do orçamento ordinário integrado passa assim de 103,5 mil milhões de patacas (11,1 mil milhões de euros) para 105,8 mil milhões de patacas (11,4 mil milhões de euros).
Em abril, o Governo de Macau já tinha ido aos 'cofres' buscar 9,1 mil milhões de patacas (979 milhões de euros), sendo que o primeiro orçamento para 2021 já contemplava a injeção extraordinária de 26,6 mil milhões de patacas (2,8 mil milhões de euros).
No total já foram injetados 37,9 mil milhões de patacas (quatro mil milhões de euros) para colmatar o aumento de despesas e redução das receitas em 2021.
Já no ano anterior, em 2020, quando a pandemia começou, o Governo tinha utilizado, pela primeira vez, fundos da reserva financeira, no valor de 46,6 mil milhões de patacas (cinco mil milhões de euros).
De acordo com os últimos dados oficias, a reserva financeira em Macau era, no ano passado, de 616,12 mil milhões de patacas (66,3 mil milhões de euros), "dos quais a reserva básica representava 146,6 mil milhões de patacas [15,8 mil milhões de euros] e a reserva extraordinária 469,52 mil milhões de patacas [50,5 mil milhões de euros]".
O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em baixa as previsões para o crescimento económico de Macau em 2021, passando agora para 20,4%, quando em abril antecipava 61,2%.
Para este ano, o Governo de Macau previa arrecadar em impostos sobre o jogo cerca de 130 mil milhões de patacas (13,9 mil milhões de euros), mesmo assim metade do que estimara no orçamento para 2020.
Desde o início da pandemia, o território registou apenas 77 casos da doença.
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