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Polónia qualifica de "chantagem" as decisões proferidas por tribunal

O vice-ministro da Justiça polaco, Sebastian Kaleta, criticou hoje a multa aplicada ao seu país pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), qualificando as decisões do tribunal de "chantagem".

Polónia qualifica de "chantagem" as decisões proferidas por tribunal
Notícias ao Minuto

14:59 - 27/10/21 por Lusa

Mundo Tribunal europeu

"O TJUE despreza e ignora completamente a Constituição polaca e as decisões do Tribunal Constitucional. Atua fora dos seus poderes e abusa de sanções económicas e outras medidas provisórias", disse Kaleta, numa mensagem publicada nas redes sociais.

"Esta é a próxima fase de uma operação para impedir a soberania da Polónia (no ordenamento) do seu próprio sistema de Estado, é uma usurpação e chantagem", conclui o vice-ministro.

O TJUE impôs hoje uma multa de um milhão de euros por dia à Polónia por não ter cumprido a ordem de encerramento da Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal em julho, quando assim foi exigido ao Governo polaco.

Esta é a terceira sanção a Varsóvia, já que anteriormente foi imposta uma multa de 100 mil euros por dia por permitir o corte de árvores na floresta protegida de Bialowieza e outra multa, de 500 mil euros por dia, pela manutenção da mina de carvão de Turów, denunciou pela República Checa pelos seus efeitos poluentes.

Num comunicado divulgado hoje, o TJUE sublinhou que a medida é necessária "para evitar danos graves e irreparáveis ao sistema jurídico da União Europeia e aos valores em que assenta esta União, em particular o Estado de direito".

Do ponto de vista de Bruxelas, posteriormente endossado pelo tribunal comunitário, a lei disciplinar polaca mina a independência dos juízes e não oferece as garantias necessárias para protegê-los do controlo político.

Leia Também: Tribunal impõe multa de um milhão/dia a Varsóvia até acatar ordens da UE

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