A organização não-governamental sublinha que os líderes militares, que tomaram o controlo total do poder esta segunda-feira, dissolvendo o governo e impondo um estado de emergência, devem "abster-se do uso desnecessário e desproporcionado da força" e respeitar o "direito à vida e ao protesto pacífico" do povo sudanês.

"A junta militar não deveria pôr em risco os sacrifícios e o trabalho árduo dos sudaneses de todos os quadrantes por um Sudão mais justo e mais respeitador dos direitos", afirmou Mausi Segun, diretor para África da HRW, citado no comunicado.

"As autoridades militares devem instruir as forças de segurança para respeitarem e protegerem plenamente o direito do povo ao protesto e responsabilizar prontamente quaisquer membros que usem de força excessiva", acrescentou o ativista.

De acordo com fontes médicas, citadas pela Associated Press, três manifestantes foram mortos por tiros e cerca de 80 foram feridos. A HRW afirma que recolheu o testemunho de dois manifestantes que relatam terem sido recebidos com munições reais junto ao Quartel-General do Exército sudanês em Cartum.

"A tomada de posse corre o risco de precipitar uma regressão dos pequenos mas importantes ganhos obtidos ao longo dos últimos dois anos sob o agora dissolvido governo de transição", sublinha a ONG, que sublinha o facto de o Sudão ter, neste período, ratificado "os principais tratados internacionais" e aberto processos judiciais contra "11 casos envolvendo assassinatos de manifestantes por forças governamentais, que se encontram agora nos tribunais".

"No entanto, a impunidade por abusos das forças de segurança continua a ser generalizada", reforça a HRW, acusando as autoridades militares de se "recusarem a cooperar na obtenção de provas ou no levantamento da imunidade em várias investigações".

Por exemplo, em Darfur, apesar do acordo de paz de outubro de 2020, "as autoridades não conseguiram garantir a segurança ou a justiça. A violência em janeiro e abril, em al-Geneina, capital do Darfur ocidental, deixou mais de 300 pessoas mortas, forçou milhares a fugir das suas casas, e resultou na destruição massiva de propriedades", acusa a organização.

A HRW sublinha que a tomada do poder pelos militares esta segunda-feira se segue a "semanas de crescente tensão política".

"Os líderes militares culparam os seus homólogos civis pelo que as autoridades descreveram como uma tentativa de golpe de Estado em 21 de setembro" e "os esforços de membros civis do governo para reformar o sector da segurança despoletaram uma forte reação dos militares, inclusive do tenente-general Abdel Fattah al-Burhan", presidente do Conselho Soberano, o órgão da presidência coletiva militar e civil, também dissolvido esta segunda-feira, explica a HRW.

"Os militares deixaram de participar em reuniões conjuntas com membros civis após a tentativa, o que atrasou a aprovação de uma decisão do Conselho de Ministros de entregar [o antigo ditador, Omar] al-Bashir e outros dois [responsáveis do regime derrubado em abril de 2019] ao Tribunal Penal Internacional (TPI)", acusa ainda a organização.

"Um grupo de civis e alguns ex-rebeldes iniciaram uma concentração em frente ao palácio presidencial em 16 de outubro, apelando à dissolução do gabinete do [primeiro-ministro Abdalla] Hamdok [detido e em paradeiro desconhecido desde segunda-feira] e a uma tomada do poder pelos militares", descreve o comunicado.

Em aparente resposta, milhares de apoiantes pró-democracia tomaram as ruas no dia 21 de outubro, reiterando os apelos à governação civil, e exigindo uma reforma rápida e a implementação de uma agenda de justiça.

A HRW sublinha que, nos termos da carta de transição acordada em julho de 2019, os militares presidiriam ao Conselho de Transição durante 21 meses, seguidos de 18 meses de liderança civil.

O acordo foi posteriormente alterado pelo Acordo de Paz de Juba, que acrescentou um ano adicional ao período de transição.

"Interpretações divergentes sobre a transferência da presidência do Conselho de Transição [que deveria consumar-se em novembro] também contribuíram para o aumento das tensões", aponta a organização.

"Vários atores internacionais, incluindo os Estados Unidos, o Reino Unido e a Alemanha, tinham nos últimos dias deixado claro o seu apoio à transição civil do Sudão. A comunidade internacional deveria, não só pressionar os líderes militares do Sudão a respeitar os direitos, mas também instá-los a garantir que não prejudicarão ou inverterão o progresso de uma agenda de reformas", sustentou a Human Rights Watch.

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