Myanmar (antiga Birmânia) protestou contra a exclusão do general Min Aung Hlaing na cimeira da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), criticando os argumentos para não aceitar a participação do homem que atualmente chefia o Governo e o Conselho Militar governante.

Brunei, que atualmente lidera o bloco de 10 nações, acolherá as reuniões de três dias que se iniciam na terça-feira e que serão realizadas por vídeo, devido a preocupações com a pandemia de covid-19.

As negociações serão acompanhadas pelo Presidente dos EUA, Joe Biden, e pelos líderes da China e da Rússia, Xi Jinping e Vladimir Putin, respetivamente, e devem destacar o agravamento da crise de Myanmar e a luta contra a pandemia, bem como questões de segurança e matérias económicas.

A sanção sem precedentes da ASEAN sobre Myanmar desviou a organização dos seus princípios fundamentais de não interferência nos assuntos internos de cada um dos países e de decisão por consenso.

Myanmar citou a violação desses princípios consagrados no estatuto da organização ao rejeitar a decisão de excluir o seu líder militar da cimeira.

Um diplomata sénior da ASEAN - que participou numa reunião de emergência em 15 de outubro, na qual os ministros dos Negócios Estrangeiros decidiram rejeitar a presença de Myanmar na cimeira - disse que esses dois princípios unem, mas "não podem paralisar" a organização.

"Em casos graves como este, quando a integridade e credibilidade da ASEAN estão em jogo, os Estados-membros da ASEAN ou mesmo os líderes e os ministros têm essa latitude para agir", explicou o diplomata.

Em vez do principal general de Myanmar, o diplomata veterano de mais alto escalão do país, Chan Aye, foi convidado para a cimeira como o representante "apolítico" do país, sendo ainda desconhecida a decisão de participar ou não desse diplomata.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Myanmar disse hoje que informou Brunei de que só pode aceitar a participação do general ou de um representante de nível ministerial.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Malásia, Saifuddin Abdullah, um crítico da tomada do poder pelos militares, disse aos seus homólogos da ASEAN que o princípio da não interferência não pode ser usado "como um escudo para evitar que as questões sejam encaradas", alegando que a crise de Myanmar alarmou a região.

A ASEAN está sob intensa pressão internacional para tomar medidas para ajudar a acabar com a violência que já provocou a morte de cerca de 1.100 civis desde que o exército assumiu o poder.

A enviada especial da ONU, Christine Schraner Burgener, alertou na semana passada para o risco de Myanmar avançar na "direção de um Estado falido", se conflitos violentos entre militares, civis e minorias étnicas fugirem de controlo e se o problema político não for resolvido pacificamente.

A ASEAN nunca reconheceu a liderança militar, embora Myanmar continue a ser membro da organização, que "deve dar um passo mais ousado para falar contra o derrube não democrático de um Governo eleito democraticamente", disse Alexander Arifianto, um especialista indonésio em política regional na Escola Internacional de S. Rajaratnam, de Singapura.

A ASEAN admitiu Myanmar em 1997, apesar da intensa oposição dos EUA e de países europeus, que nessa altura invocaram o histórico da sua junta militar de suprimir a democracia e os direitos humanos.

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