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OIM apoia Timor-Leste no reforço de controlo fronteiriço

A Organização Internacional das Migrações (OIM) entregou hoje a Timor-Leste três estações de trabalho para verificação internacional de documentos, no âmbito do apoio ao reforço do controlo das fronteiras do país.

OIM apoia Timor-Leste no reforço de controlo fronteiriço
Notícias ao Minuto

12:56 - 25/10/21 por Lusa

Mundo fronteiras

A entrega das unidades, formalizada hoje numa cerimónia em Díli, permite igualmente a Timor-Leste integrar-se numa rede regional que envolve quase 20 países coordenada pelo Centro de Apoio à Verificação de Documentos (DESC, na sua sigla em inglês).

As unidades de trabalho, de Verificação de Documentos de Viagem e de Portador (TD&B, na sigla em inglês), vão ser instaladas no aeroporto de Díli, no posto fronteiriço terrestre de Batugadé, na costa norte, e no posto fronteiriço de Sakato, no enclave de Oecusse.

O vice-ministro do Interior, António Armindo, referiu a prioridade que o Governo tem dado à questão do reforço da gestão fronteiriça, uma "intervenção fundamental delineada no Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011 -- 2030" e importante no quadro do procsso de adesão à ASEAN.

"Para atingir os nossos objetivos, é necessário olhar criticamente para os nossos acordos de gestão de fronteiras, tais como infraestruturas, políticas, arranjos administrativos, capacidades humanas e o Sistema de Informação de Gestão de Fronteiras", recordou.

Ihma Shareef, responsável da OIM em Timor-Leste, disse à Lusa que o reforço da gestão fronteiriça "é uma das prioridades do Governo" e que a organização "está orgulhosa de poder apoiar o novo sistema secundário de inspeção, em linha com outros programas de reforço da capacidade da linha da frente" nas fronteiras.

"Em particular, porque reforça a capacidade de detetar documentos fraudulentos e identidades falsas, com uma tecnologia e instrumentos que estão mais em linha com procedimentos e padrões internacionais", enfatizou.

"Uma das tendências das redes regionais de crime transnacional é esta questão das identidades e documentos fraudulentos e, por isso, é importante Timor-Leste ter esta capacidade adicional de deteção", explicou.

No quadro do apoio da OIM nesta matéria, sublinhou, a organização está a desenvolver procedimentos operacionais padrão para os serviços de migração, realizou uma avaliação da fronteira e vai fornecer um novo sistema de informação e gestão das fronteiras, conhecido como MIDAS (Migration Information and Data Analysis System).

Recorde-se que o Governo aprovou em meados deste ano -- quando criou a Comissão de Luta contra o Tráfico de Pessoas -- a implementação do MIDAS.

O sistema "permite coletar, processar, armazenar e analisar informações dos viajantes em tempo real, permitindo monitorizar com maior eficácia as entradas e saídas do território", refere o Governo.

"Permite também enviar consultas automáticas às bases de dados da Interpol e outras listas de observação relevantes, de modo a detetar documentos de viagem e indivíduos potencialmente vinculados ao crime organizado transnacional, incluindo tráfico de pessoas e contrabando de migrantes", nota.

Em comunicado, a OIM em Timor-Leste sublinha que o país tem vindo a implementar vários objetivos estratégicos para "reforçar a segurança nas fronteiras", notando, porém, que continua a enfrentar "desafios" intensificados no período da pandemia.

"Isto resultou numa necessidade crescente de reforçar a cooperação bilateral e regional, centrando-se na capacidade, tecnologia e instrumentos relacionados com a gestão das fronteiras", explica.

"A entrega das TD&B marca um passo importante para o reforço das capacidades de gestão fronteiriça de Timor-Leste através da melhor deteção de documentos e identidades fraudulentas de viagem nos pontos de controlo fronteiriços", explica.

Um processo reforçado com a integração na rede DESC que permitirá ao país "enfrentar melhor os crescentes desafios de fraudes em documentos de viagem e identidade, com base na análise de tendências regionais e nacionais para desenvolver respostas operacionais de gestão de fronteiras baseadas em inteligência".

As novas Verifier TD&B são ainda interoperáveis com a base de dados de documentos de viagem roubados e perdidos (SLTD) da Interpol, que pode verificar automaticamente documentos de viagem digitalizados contra os encontrados no sistema.

"O sistema também fornece acesso à análise de tendências nacionais e regionais com base em dados não sensíveis que podem reforçar ainda mais a gestão da migração, aumentando a capacidade de um país de detetar documentos de viagem fraudulentos e potenciais impostores nas suas fronteiras", refere.

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