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EUA. Supremo vai examinar lei antiaborto do Texas em 01 de novembro
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anunciou hoje que vai examinar em 01 de novembro a lei do Texas sobre o aborto, e recusou em simultâneo suspender a aplicação do texto.
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Mundo EUA
O Governo do Presidente Joe Biden recorreu na segunda-feira junto do Supremo tribunal com o objetivo de bloquear esta lei que proíbe qualquer interrupção voluntária da gravidez logo que seja detetada atividade cardíaca, o que geralmente ocorre às seis semanas de gravidez e quando a maioria das mulheres ainda ignoram que estão grávidas.
A jurisprudência do Supremo Tribunal garante o direito das mulheres a abortarem enquanto o feto não tenha capacidade para sobreviver fora do útero, por volta das 22 semanas de gravidez.
O texto do Texas incluiu um dispositivo único: confia "exclusivamente" aos cidadãos a tarefa de fazer respeitar a medida, incitando-os a apresentar queixa contra as organizações ou pessoas que ajudem as mulheres a abortar ilegalmente.
O Supremo Tribunal, onde os juízes conservadores são maioritários, já foi solicitado uma primeira vez e invocou "novas questões de procedimento" para recusar, em 01 de setembro, bloquear a entrada em vigor da lei, mas sem se pronunciar sobre o seu conteúdo.
Após esta deliberação, o Governo federal optou por agir no campo judicial e interpôs uma queixa em seu nome contra o Estado do Texas.
O anúncio da Casa Branca ocorreu quando as clínicas do Texas começam a ficar sem meios para impedir a aplicação da lei redigida pelo Partido Republicano que proíbe a prática do aborto praticamente desde o início da gravidez.
Tal como está desenhada, esta lei é a maior restrição ao aborto nos Estados Unidos em quase 50 anos.
Desde que a lei entrou em vigor, em 01 de setembro, as mulheres do Texas têm procurado clínicas de aborto em Estados vizinhos, sujeitando-se a longas viagens em algumas situações, já que a norma não admite exceções, nem sequer para casos de estupro ou incesto.
Nos próximos meses, há outra situação relevante para o futuro do direito a abortar nos Estados Unidos: em dezembro, a nova maioria conservadora no Supremo Tribunal analisará uma proposta do Estado de Mississípi para ignorar o precedente histórico do caso Roe v. Wade, que garante o direito da mulher ao aborto.
Leia Também: Governo EUA pede a Supremo para bloquear lei do Texas sobre aborto
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