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ONG critica julgamento de acusados da morte de crianças nos Camarões

A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch classificou hoje como um "julgamento falso" o processo que sentenciou à morte quatro homens há um mês acusados pelo assassinato de sete crianças em idade escolar na província anglófona dos Camarões. 

ONG critica julgamento de acusados da morte de crianças nos Camarões
Notícias ao Minuto

13:57 - 22/10/21 por Lusa

Mundo HRW

A Human Rights Watch (HRW) defende que o julgamento não poderia ter ocorrido nas condições em que decorreu, uma vez que os 12 civis foram julgados no tribunal militar de Buea, o que, segundo a ONG, "viola o direito internacional".

Em 24 de outubro de 2020, os 12 civis armados invadiram uma escola em Kumba, na região sudoeste, e abriram fogo sobre os alunos, matando sete crianças entre os 9 e os 12 anos. Outras crianças foram feridas por balas ou machetes.

Foi em 07 de setembro deste ano que o tribunal militar de Buea condenou quatro dos 12 arguidos no caso, apresentados pela acusação como separatistas de língua inglesa, à "pena de morte com disparos em público", nomeadamente por atos de terrorismo, secessão e assassinatos, de acordo com o Ministério da Defesa.

Numa declaração, a HRW denunciou um "julgamento fictício" que "não resultou em justiça".

De acordo com a ONG, os advogados dos arguidos não estavam autorizados a interrogar as testemunhas e "o processo não foi traduzido". 

A organização também criticou a detenção arbitrária dos 12 arguidos, incluindo o diretor da escola e cinco professores, relatando que "foram inicialmente detidos sem acusação durante mais de 30 dias".

"Se as autoridades tencionam fazer justiça por este crime hediondo contra crianças, devem instaurar processos credíveis nos tribunais civis e estabelecer responsabilidades de acordo com as normas internacionais de julgamento justo", disse Ilaria Allegrozzi, investigadora da HRW. 

A agência de notícias France-Presse tentou obter uma reação do Ministério da Defesa, que não respondeu às questões. 

Os condenados à morte não foram ainda executados e estão detidos em Buea, a capital do sudoeste, segundo um dos seus advogados, Walters Atoh. "Comecei o processo de recurso. Isto normalmente suspende a execução da sentença", disse o advogado.

Foram proferidas várias sentenças de morte no conflito separatista que ensanguentou as regiões de língua inglesa durante quatro anos, mas, como no resto do país, nenhuma é executada há 20 anos.

Nos Camarões há uma minoria de língua inglesa, a sudoeste e noroeste, que vive num país predominantemente francófono.

O país é governado por Paul Biya, de 88 anos, há quase 39 no poder.

Grupos separatistas armados e as forças de segurança enviadas de Yaoundé, a capital, lutam há quatro anos num conflito mortífero.

Ambos os lados são regularmente acusados por ONG internacionais e pela Organização das Nações Unidas de abusos e crimes contra a população civil.

Segundo as ONG, o conflito matou mais de 3.500 pessoas e forçou mais de 700.000 a fugir das suas casas desde 2017, data em que a fação de minoria inglesa se começou a revoltar por se sentir excluída.

Leia Também: Camarões voltam a vencer Moçambique

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