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Polónia. Parlamento Europeu pede "posição clara" ao Conselho Europeu

O Parlamento Europeu (PE) condenou hoje os ataques da Polónia ao primado do direito da União Europeia (UE) e apelou ao Conselho Europeu que tome "uma posição clara" sobre esta crise.

Polónia. Parlamento Europeu pede "posição clara" ao Conselho Europeu
Notícias ao Minuto

16:59 - 21/10/21 por Lusa

Mundo Polónia

Numa resolução adotada com 502 votos a favor, 153 contra e 16 abstenções, o PE pede aos líderes dos 27, hoje e sexta-feira reunidos em cimeira, em Bruxelas, que adotem "uma posição clara" sobre a crise do Estado de direito na Polónia e emitam uma declaração conjunta "nos termos o mais enérgicos possível".

Os eurodeputados defendem ainda sanções económicas, salientando que "o dinheiro dos contribuintes da UE não deve ser dado a governos que comprometam de forma flagrante, deliberada e sistemática os valores" europeus.

Assim, defende a resolução do PE, a Comissão e o Conselho devem instaurar processos por infração e solicitar ao Tribunal de Justiça da UE imponha medidas provisórias e ainda acionar o mecanismo de condicionalidade do Estado de direito e suspender a aprovação do projeto de plano de recuperação e resiliência polaco.

No âmbito do artigo 7.º do Tratado da UE, deve ser ainda declarado que existe um risco manifesto de violação grave do Estado de direito pela Polónia.

O PE sublinha que "estes pedidos não pretendem ser medidas punitivas contra o povo polaco, mas sim meios para restabelecer o Estado de direito na Polónia", instando Bruxelas a utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir que os cidadãos polacos não sejam privados dos benefícios dos fundos europeus devido às ações do atual governo.

Os eurodeputados pedem ainda à Comissão Europeia e ao Conselho a UE que tomem medidas de proteção dos cidadãos e dos valores europeus e considera a decisão de 07 de outubro do Tribunal Constitucional polaco, de considerar normas do Tratado Europeu incompatíveis com a legislação nacional, nomeadamente no que respeita à isenção do poder judicial, "um ataque à comunidade de valores e leis europeias no seu conjunto".

A resolução hoje aprovada foi precedida por um debate, na quarta-feira, com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, e o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki.

Em declarações à chegada ao Conselho Europeu, que tem a crise Polónia/UE na agenda, Morawiecki disse estar "pronto para dialogar", mas rejeitou a "pressão da chantagem".

"Não iremos agir sob a pressão da chantagem, [mas] estamos prontos para o diálogo", declarou o primeiro-ministro polaco.

Leia Também: Polónia "tem razão" e é vítima de "caça às bruxas", diz Viktor Orbán

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