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Advogados de Saab pedem anulação de decisões que permitiram extradição

Os advogados do empresário Alex Saab anunciaram hoje que apresentaram um requerimento de anulação das decisões judiciais que permitiram a extradição do seu cliente para os Estados Unidos, acusando Cabo Verde de violar a lei.

Advogados de Saab pedem anulação de decisões que permitiram extradição

"Ontem, 19 de outubro de 2021, foi apresentado um pedido formal ao órgão judicial alegando a invalidade do certificado de extradição emitido a 13 de setembro", refere-se numa nota hoje divulgada pela defesa de Saab e consultada pela Lusa.

"A equipa de defesa declarou anteriormente que Cabo Verde tem violado de forma consistente e persistente o devido processo e que, mais uma vez, impediu a ação em conformidade com a lei", insistiram os advogados do empresário colombiano-venezuelano.

Alex Saab, considerado por Washington "testa-de-ferro" do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, teve na segunda-feira a primeira audiência por branqueamento de capitais num tribunal de Miami, sudeste dos Estados Unidos.

O empresário deixou no sábado a ilha do Sal, em cumprimento do pedido de extradição das autoridades norte-americanas, confirmou à Lusa fonte da defesa.

A defesa do empresário aponta que Cabo Verde agiu de forma "inconstitucional" e que a extradição decorreu sem que a decisão se tenha "tornado firme".

"A entrega de Alex Saab a agentes dos Estados Unidos numa data anterior à existência de uma decisão firme que conceda a extradição e sem que o caso tenha sido remetido ao organismo competente para emitir ordens de entrega às autoridades americanas, é uma ilegalidade patente e flagrante", refere-se no comunicado.

Um avião ao serviço do Departamento de Justiça norte-americano partiu durante a tarde de sábado da ilha do Sal, onde Alex Saab estava detido desde junho de 2020, com destino aos EUA, de acordo com fontes da aviação civil.

Nos últimos dias, a defesa de Alex Saab viu o Tribunal Constitucional de Cabo Verde recusar vários pedidos e recursos na sequência da rejeição, em setembro, do recurso principal à decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que tinha autorizado a extradição.

Alex Saab, 49 anos, foi detido pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas em 12 de junho de 2020, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, numa viagem para o Irão em representação da Venezuela, com passaporte diplomático, enquanto 'enviado especial' do Governo venezuelano.

A sua detenção colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o regime do Presidente Nicolás Maduro, na Venezuela, que alega as suas funções diplomáticas aquando da detenção, e a Presidência norte-americana, bem como irregularidades no mandado de captura internacional e no processo de detenção.

Washington pediu a sua extradição, acusando-o de branquear 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.

Leia Também: Washington acusa Maduro de pôr Saab à frente dos interesses da Venezuela

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