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RCA. ONU insta rebeldes a respeitarem processo de paz

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) instou hoje os grupos rebeldes armados na República Centro-Africana (RCA) a respeitar o cessar-fogo declarado pelo Presidente do país e a comprometerem-se com a paz e diálogo.

RCA. ONU insta rebeldes a respeitarem processo de paz
Notícias ao Minuto

19:42 - 18/10/21 por Lusa

Mundo RCA

Em reunião do Conselho de Segurança, na sede da ONU, em Nova Iorque, vários diplomatas internacionais destacaram o importante passo dado na direção da paz pelo Presidente da RCA, com o anúncio do cessar-fogo unilateral, na sexta-feira.

O representante especial da ONU para a RCA, Mankeur Ndiaye, destacou que o Presidente Faustin Archage Touadéra demonstrou "grande abertura para o diálogo" com a declaração de cessar-fogo e considerou que esta será uma importante "contribuição para a criação de um ambiente propício ao bom andamento do diálogo republicano inclusivo".

Mankeur Ndiaye declarou ser "imperativo" que "todos os grupos armados e seus líderes, sem exceção, se comprometam com o processo de paz, cumprindo de boa-fé todas as suas obrigações" que constam do Acordo de Paz de 06 de fevereiro e no Roteiro Conjunto para a Paz na República Centro-Africana, aprovado pela Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), sob presidência do chefe de Estado de Angola, João Lourenço.

"Alguns grupos armados têm tentado reconquistar os seus antigos redutos no noroeste, centro e sudeste do país com as consequências que conhecemos sobre as populações civis, primeiras vítimas desta violência, incluindo o aumento da violência, violações dos direitos humanos e outras violações do direito internacional humanitário", lamentou o representante especial da ONU para a RCA.

Faustin Archage Touadéra disse, sobre o cessar-fogo e "fim de operações militares", que assumiu unilateralmente em 15 de outubro, que conta com "o apoio dos membros do Conselho de Segurança para salvaguardar a integridade" do acordo de paz de 06 de fevereiro e do Roteiro Conjunto para a Paz, da CIRGL.

O Presidente declarou que o acordo de paz de 06 de fevereiro e Roteiro Conjunto querem "reforçar a segurança pública" com reformas, processos de Desarmamento, Desmobilização, Reintegração e Repatriamento (DDRR) e "transformação de grupos armados".

"A dissolução de grupos armados permanece um objetivo central, tal como a descentralização e desenvolvimento local participativo", que necessitam de um ambiente político e de segurança capaz de fomentar o desenvolvimento, defendeu Touadéra.

O Presidente do país sublinhou ainda que o Roteiro Conjunto para a Paz na RCA centra-se em seis eixos estratégicos, entre os quais, alcançar o "compromisso dos grupos armados para cessar hostilidades imediatamente e retirar líderes do território da RCA, em respeito pelo processo de paz".

Os outros eixos estratégicos são a declaração de cessar-fogo, implementação do programa DDRR e integração socioeconómica de antigos combatentes, reforma do setor de segurança para criar um exército nacional profissional e continuação dos esforços para levantar o embargo de armas imposto pela ONU.

O estabelecimento de segurança nas fronteiras para que o território da RCA não seja um "porto" de atividades criminosas e um ato estratégico e processo político que enfatize a restauração da autoridade do Estado também constam do roteiro.

O representante da União Europeia junto da ONU, Olof Skoog, considerou, na reunião que "a solução não pode ser somente militar".

"O diálogo entre as partes, a participação e disposição dos grupos armados para regressar ao progresso, depois de renunciar à violência, é crucial", disse Olof Skoog, pelando para mais inclusão da sociedade civil especialmente mulheres, jovens e outros partidos políticos, no diálogo nacional sobre as ambições para o futuro.

A RCA caiu no caos e na violência em 2013, após o derrube do então presidente, François Bozizé, por grupos armados juntos na Séléka, o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas na anti-Balaka.

Desde então, o território centro-africano tem sido palco de confrontos comunitários entre estes grupos, que obrigaram quase um quarto dos 4,7 milhões de habitantes da RCA a abandonarem as suas casas.

Segundo o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), 2,6 milhões de pessoas estão em insegurança alimentar na RCA, um país onde se contavam cerca de 713 mil deslocados internos em finais de agosto.

Leia Também: ONU sublinha "maturidade democrática" e "exemplo" dado por Cabo Verde

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