O atual mandato da missão da ONU no país, que conta com tropas portuguesas, termina em 15 de novembro de 2021.

Para justificar a proposta, António Guterres, disse que "continua a ser particularmente essencial a presença da MINUSCA e a robustez da sua segurança, proteção de civis e do seu papel político independente".

Não obstante, Guterres manifestou no documento preocupação com o "inaceitável nível de incidentes, envolvendo forças internas de defesa e segurança, destacadas bilateralmente e outro pessoal de segurança, contra a MINUSCA, bem como as persistentes campanhas de desinformação."

Estas ações, apontou Guterres, "obstruem a realização do mandato, ameaçam a vida dos 'capacetes azuis' e contraditam os compromissos do presidente (Faustin) Touadéra e do seu governo".

No caso concreto das ações de desinformação nas redes sociais contra a ONU e a MINUSCA e membros da comunidade internacional, da sociedade civil e da oposição, Guterres disse que eram "coordenadas".

Mais acrescentou que os contingentes militares da MINUSCA provenientes de países maioritariamente muçulmanos eram alvos preferenciais das campanhas de ódio e desinformação, que incluíam acusações de entendimento com grupos armados.

O secretário-geral da ONU tem de fazer um relatório ao Conselho de Segurança todos os quatro meses sobre a situação na RCA.

Em traços gerais, a situação de segurança mantém-se precária.

Os militares centro-africanos, forças destacadas bilateralmente e "outro pessoal de segurança" têm-se confrontado com grupos armados, alguns dos quais procuram recuperar bases no sudeste e noroeste.

No oeste, os confrontos são com o 3R (Regresso, Reclamação e Reabilitação), enquanto no centro são com o UPC (União para a Paz na RCA). Já no leste, grupos não identificados atacaram várias localidades.

Na própria capital, Bangui, há estatísticas que mostram um agravamento de agressões à população local.

Contudo, a maioria (244) dos 559 casos registados de violação do acordo político entre o governo e os grupos armados foram protagonizados pelas forças militares e de segurança centro-africanas, seguindo-se o UPC (110) e o 3R (90).

As vítimas também se contam entre os trabalhadores humanitários, dos quais, no período em apreço, três foram mortos e dezenas feridos, em 342 incidentes registados.

Na RCA, 63% da população (3,1 milhões de pessoas) precisam de proteção e assistência humanitária, dos quais 2,2 milhões estão em situação desesperada.

Na frente da pandemia do novo coronavirus, havia 65 mil pessoas testadas em 01 de outubro, das quais 11.432 acusaram positivo e 100 morreram. Estes números não refletem a realidade, devido à testagem limitada. E naquela data os centro-africanos vacinados eram 140.492.

Por outro lado, o documento realça ainda que a presença institucional do Estado no país confronta-se com a falta de medidas governamentais que sustentem a presença dos nomeados para regiões fora da capital, o que se traduz no absentismo destes.

As próprias forças militares veem-se impossibilitadas de chegar a partes do país, por problemas de acesso.

Em relação aos direitos humanos, neste contexto, foram registados 409 casos, incluindo execuções extrajudiciais. A maioria da sua autoria (233) foi atribuída às forças nacionais e às destacadas bilateralmente e outras, enquanto os grupos armados que assinaram um acordo político com o governo foram responsáveis por 174.

Estes abusos e desrespeito concentraram-se em minorias religiosas, como os muçulmanos, e étnicas, como os Fula.

Perante o crescente foco no uso de mercenários - dos quais se tem falado do grupo russo Wagner -, o documento da ONU salienta que o governo de Bangui manifestou a intenção de subscrever a Convenção Internacional contra o Recrutamento, Uso, Financiamento e Treino de Mercenários e outros instrumentos relevantes.

De acordo com dados disponibilizados na página oficial do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), estão empenhados na RCA 188 militares no âmbito da MINUSCA. Também na RCA, no âmbito da missão da União Europeia (EUTM-RCA) de formação e aconselhamento das forças de segurança e defesa, estão empenhados outros 20 militares.

Em 30 de setembro, a 10.ª Força Nacional Destacada (FND) para a RCA, composta por 180 militares, recebeu o Estandarte Nacional, prevendo-se que esteja operacional a partir de 15 de novembro.

O comandante desta FND, tenente-coronel Jorge Pereira, vai chefiar um grupo composto por 169 homens e 11 mulheres, sendo que, a maior parte -- 91 -, são militares do Regimento de Comandos, incluindo-se também três da Força Aérea.

A RCA caiu no caos e na violência em 2013, depois do derrube do ex-Presidente François Bozizé por grupos armados juntos na Séléka, o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas sob a designação anti-Balaka.

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