Meteorologia

  • 27 NOVEMBRO 2021
Tempo
11º
MIN 9º MÁX 15º

Edição

Bruxelas afasta tomar medidas de "ânimo leve" em relação à Polónia

A Comissão Europeia rejeita adotar medidas "de ânimo leve" relativamente à Polónia após o Tribunal Constitucional polaco ter declarado primazia de algumas leis nacionais sobre as da União Europeia (UE), mas admite tratar-se de uma "situação sem precedentes".

Bruxelas afasta tomar medidas de "ânimo leve" em relação à Polónia

"Esta é uma situação sem precedentes, por isso as decisões não serão tomadas de ânimo leve", afirma em entrevista por escrito à agência Lusa o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.

A posição do responsável europeu pela tutela surge depois de, na passada quinta-feira, o Tribunal Constitucional da Polónia ter deliberado que algumas das leis incluídas do Tratado de Adesão do país à UE são incompatíveis com a Constituição polaca.

"Primeiro, temos de analisar a decisão com muito cuidado e só depois decidiremos sobre os próximos passos", diz Didier Reynders à Lusa, assinalando que "o acórdão só foi publicado esta terça-feira".

Aquele tribunal pronunciou-se após vários adiamentos e a pedido do Governo polaco, que solicitou o seu parecer sobre a prevalência do direito polaco ou do direito europeu em caso de conflito entre ambos, num contencioso que se prolonga há vários meses entre Varsóvia e as instituições comunitárias.

A deliberação foi aprovada por três dos cinco magistrados que integram esta instância judicial.

Esta foi a primeira vez na história do bloco comunitário que um líder de um Estado-membro questionou os tratados da UE junto de um tribunal constitucional, aumentando assim a tensão entre Varsóvia e Bruxelas.

"É evidente que não hesitaremos em fazer uso de todos os nossos poderes ao abrigo dos Tratados", salienta Didier Reynders à Lusa, sem especificar.

Deliberado pelo Tribunal Constitucional polaco foi então que "a UE não tem competência para avaliar a Justiça polaca e o seu funcionamento", rejeitando desta forma as exigências de Bruxelas sobre a abolição da reforma judicial que o Governo polaco promoveu em 2015.

O veredito foi emitido após uma pergunta colocada pelo primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, sobre a prevalência da Constituição polaca relativamente ao organismo judicial comum europeu, o Tribunal de Justiça da UE.

Antes, no início de setembro, a Comissão Europeia pediu ao Tribunal de Justiça da UE a aplicação de uma multa à Polónia por incumprimento da ordem de suspensão da aplicação das disposições sobre competências do Conselho Disciplinar do seu Supremo Tribunal.

O executivo comunitário pediu uma sanção pecuniária diária à Polónia enquanto as medidas impostas pelo despacho do Tribunal de Justiça da UE não fossem integralmente aplicadas.

A Polónia devia ter suspendido, até meados de julho, a aplicação das disposições nacionais relativas às competências do Conselho Disciplinar do seu Supremo Tribunal, após uma decisão nesse sentido do Tribunal de Justiça da UE e que tinha aplicação imediata, mas não o fez, daí as sanções financeiras.

"É raro que a Comissão faça tais pedidos e isto demonstra a seriedade da situação", ressalva ainda Didier Reynders à Lusa.

A resposta do Tribunal de Justiça da UE ao pedido de sanções financeiras deverá ser conhecida em breve.

Leia Também: "Lugar da Polónia é na UE" apesar de tensão com Varsóvia

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Quinto ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório