Meteorologia

  • 24 MAIO 2022
Tempo
15º
MIN 14º MÁX 20º

Tunísia: ONG denuncia "golpe contra o Estado de Direito"

A Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT) denunciou hoje um "golpe contra o Estado de Direito" na Tunísia que multiplicou medidas arbitrárias contra as liberdades dos cidadãos e após o Presidente ter assumido todos os poderes em julho.

Tunísia: ONG denuncia "golpe contra o Estado de Direito"
Notícias ao Minuto

18:21 - 07/10/21 por Lusa

Mundo Tunísia

A organização não-governamental (ONG) alertou em comunicado ao regresso de uma jurisprudência "liberticida" após o Tribunal administrativo ter recusado todos os recursos interpostos contra as medidas cautelares de prisão domiciliária e proibição de abandonar o país por ordem do Ministério do Interior dirigidos a altos funcionários, magistrados, empresários e dirigentes políticos.

"Parece ter fornecido carta branca ao executivo e fechado os olhos sobre o caráter claramente arbitrário destas medidas e as importantes consequências materiais e morais que provocam", afirmou o secretário-geral da organização, Gerald Staberock.

A OMCT afirma no texto que vai fornecer apoio técnico às vítimas com o objetivo de apresentarem recursos e recorrerem ao Comité de direitos humanos das Nações Unidas, até que a justiça administrativa recupere a sua função protetora de liberdades.

"Numa inquietante viragem de 180 graus na jurisprudência, o tribunal parece renunciar abertamente ao seu papel de salvaguarda contra os abusos de poder quando até agora se tinha distinguido pela sua independência nos contenciosos relativos às restrições arbitrárias de liberdade cometidas pelo ministério do Interior", assinalou Staberock.

O mesmo responsável recordou que apesar de semelhantes medidas existirem desde há vários anos e serem consideradas pela justiça como "inconstitucionais", várias pessoas foram classificadas como "expediente S", um procedimento sem base jurídica que permite a privação ou restrição de movimento de pessoas suspeitas de radicalismo, sem terem sido previamente informadas ou julgadas.

Em 25 de julho, o Presidente tunisino Kais Said decretou o estado de exceção, que incluiu o afastamento do primeiro-ministro, a suspensão do parlamento e a retirada da imunidade parlamentar "para recuperar a paz social". Um mês mais tarde, prolongou indefinidamente estas medidas de exceção e paralisou a quase totalidade da Constituição de 2014, ao assumir os poderes legislativo, executivo e judicial.

O partido de inspiração islamita Ennahdha definiram estas decisões de "golpe de Estado", outras formações consideram tratar-se de uma "retificação" da revolução de 2011 que pôs termo a duas décadas do regime autocrático de Zine al Abidine Ben Ali.

Leia Também: Presidente da Tunísia nomeia pela 1.ª vez uma mulher para chefiar governo

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Sexto ano consecutivo Escolha do Consumidor e Prémio Cinco Estrelas para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download

;
Campo obrigatório