POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Tunísia: ONG denuncia "golpe contra o Estado de Direito"
A Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT) denunciou hoje um "golpe contra o Estado de Direito" na Tunísia que multiplicou medidas arbitrárias contra as liberdades dos cidadãos e após o Presidente ter assumido todos os poderes em julho.
© Yassine Gaidi/Anadolu Agency via Getty Images
Mundo Tunísia
A organização não-governamental (ONG) alertou em comunicado ao regresso de uma jurisprudência "liberticida" após o Tribunal administrativo ter recusado todos os recursos interpostos contra as medidas cautelares de prisão domiciliária e proibição de abandonar o país por ordem do Ministério do Interior dirigidos a altos funcionários, magistrados, empresários e dirigentes políticos.
"Parece ter fornecido carta branca ao executivo e fechado os olhos sobre o caráter claramente arbitrário destas medidas e as importantes consequências materiais e morais que provocam", afirmou o secretário-geral da organização, Gerald Staberock.
A OMCT afirma no texto que vai fornecer apoio técnico às vítimas com o objetivo de apresentarem recursos e recorrerem ao Comité de direitos humanos das Nações Unidas, até que a justiça administrativa recupere a sua função protetora de liberdades.
"Numa inquietante viragem de 180 graus na jurisprudência, o tribunal parece renunciar abertamente ao seu papel de salvaguarda contra os abusos de poder quando até agora se tinha distinguido pela sua independência nos contenciosos relativos às restrições arbitrárias de liberdade cometidas pelo ministério do Interior", assinalou Staberock.
O mesmo responsável recordou que apesar de semelhantes medidas existirem desde há vários anos e serem consideradas pela justiça como "inconstitucionais", várias pessoas foram classificadas como "expediente S", um procedimento sem base jurídica que permite a privação ou restrição de movimento de pessoas suspeitas de radicalismo, sem terem sido previamente informadas ou julgadas.
Em 25 de julho, o Presidente tunisino Kais Said decretou o estado de exceção, que incluiu o afastamento do primeiro-ministro, a suspensão do parlamento e a retirada da imunidade parlamentar "para recuperar a paz social". Um mês mais tarde, prolongou indefinidamente estas medidas de exceção e paralisou a quase totalidade da Constituição de 2014, ao assumir os poderes legislativo, executivo e judicial.
O partido de inspiração islamita Ennahdha definiram estas decisões de "golpe de Estado", outras formações consideram tratar-se de uma "retificação" da revolução de 2011 que pôs termo a duas décadas do regime autocrático de Zine al Abidine Ben Ali.
Leia Também: Presidente da Tunísia nomeia pela 1.ª vez uma mulher para chefiar governo
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
lifestyle Massa muscular
Cientistas descobrem as frutas perfeitas para ganhar massa muscular
-
3
fama Cristina Ferreira
Em direto na TVI, convidada diz que "grande amor" de Cristina é o 'ex'
-
4
-
5
-
6
pais Tailândia
Portuguesa com "doença mental" causa distúrbios na Tailândia
-
7
-
8
-
9
-
10
