A decisão do tribunal, tomada na segunda-feira, foi hoje divulgada pelo Procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, na sua conta no Twitter.

"O Ministério Público conseguiu a condenação contra Javier Useche Blanco e Henry José Ramírez Hernández, que dispararam as suas espingardas e tiraram a visão ao adolescente Ruffo Chacón", explicou o procurador.

Segundo Tarek William Saab, "estes indivíduos, em 01 de julho de 2019, durante uma manifestação, dispararam as suas espingardas e tiraram a visão do adolescente Ruffo Chacón em San Cristobal", capital do estado Táchira.

"Useche Blanco foi condenado a 27 anos e nove meses, e Ramírez Hernández a 21 anos e cinco meses pelos crimes de homicídio qualificado em grau de frustração, tratamento cruel e uso impróprio de armas orgânicas", precisa.

O procurador-geral sublinha ainda que a condenação, para o Ministério Público da Venezuela, é "garantia plena de justiça na defesa dos direitos humanos".

Em 02 de outubro, oito funcionários da Polícia Nacional Bolivariana (PNB) foram detidos pelas autoridades venezuelanas acusados de participar na "execução extrajudicial" de um jovem de 21 anos, Dimirson Guzmán Santaella, em Ocumare del Tuy, 70 quilómetros a sul de Caracas.

As detenções tiveram lugar na sequência de uma ordem do Ministério Público, depois de ter sido divulgado um vídeo, nas redes sociais, gravado por vizinhos, que mostra como os polícias amarraram a vítima e dispararam sobre ela ocasionando-lhe a morte.

A vítima, encontrava-se em casa, quando os polícias chegaram, ameaçaram a família e levaram o jovem para a rua.

Uma vez assassinado, os polícias simularam um confronto e levaram a vítima ao hospital, tendo, segundo a imprensa local, redigido um relatório informando os superiores que Dimirzon Guzmán Santaella estava armado e que disparou contra os funcionários policiais.

Em março de 2021, a Missão Internacional da ONU que investiga violações de direitos humanos na Venezuela, denunciou que as execuções extrajudiciais prosseguem no país, com mais de 200 assassínios cometidos pelas forças policiais desde setembro de 2020.

Numa intervenção no Conselho de Direitos Humanos da ONU, a portuguesa Maria Valiñas, presidente da Missão, citou como exemplo a operação policial de janeiro (de 2021) no bairro de La Vega, na capital, Caracas, "uma das mais letais até à data", em que participaram 650 agentes e foram perpetrados vários assassínios.

Segundo a ONG Programa Venezuelano de Ação Prevenção em Direitos Humanos (Provea), em 2020 aumentou o número de pessoas mortas em resultado do uso deliberado de força letal pela polícia e militares, principalmente nas chamadas operações de segurança em áreas onde vivem famílias pobres.

A ONG diz ter conhecimento de circunstâncias em que 3.034 pessoas foram assassinadas, o que "representa um aumento de 44,33% no número de execuções em relação a 2019, quando foram registados 2.102 casos".

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