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ONU recomenda aprovação rápida da Lei da Memória Democrática espanhola

O Comité das Nações Unidas contra o Desaparecimento Forçado recomendou hoje em Genebra a rápida aprovação pelo parlamento espanhol da 'Lei da Memória Democrática' apresentada pelo Governo espanhol em julho último.

ONU recomenda aprovação rápida da Lei da Memória Democrática espanhola
Notícias ao Minuto

16:15 - 30/09/21 por Lusa

Mundo ONU

A aprovação desta lei seria um "passo em frente na garantia dos direitos das vítimas", considera este organismo das Nações Unidas, recomendando que se tomem "as medidas necessárias para assegurar a sua rápida aprovação".

O Governo de esquerda espanhol avançou, em julho passado, com a proposta de 'Lei da Memória Democrática', para proibir manifestações de apoio à ditadura de Francisco Franco e as organizações que fazem a apologia dos líderes e políticas desse período.

O projeto de lei é mais um passo no objetivo declarado do Partido Socialista espanhol (PSOE) para ultrapassar as divisões que ainda há no país sobre o lugar de Franco na história espanhola, oferecendo reparação às vítimas e eliminando o extremismo de direita.

Isto numa altura em que aumentou a popularidade do partido de extrema-direita Vox, que nas últimas eleições foi o terceiro mais votado, depois do PSOE e do PP (Partido Popular, direita).

A proposta está agora no parlamento para discussão e votação e deverá reacender um debate sobre a liberdade de expressão e a forma como Franco é visto - uma questão que ainda provoca fortes emoções entre muitos espanhóis.

Mais de 500.000 pessoas morreram na guerra civil entre as forças nacionalistas rebeldes lideradas por Franco e os defensores de uma República espanhola que foi de curta duração.

Franco declarou-se vencedor em 01 de abril de 1939, e governou de forma autoritária até à sua morte, em 1975, havendo mais de 110.000 vítimas mortais da guerra e da ditadura que ficaram por identificar.

A proposta abre as portas à abolição da Fundação Francisco Franco, que promove o legado do antigo ditador.

Se a proposta for aprovada, a manifestação de apoio a entidades e ideias da era franquista poderá ter como consequência uma multa máxima de 150.000 euros.

O projeto também prevê a criação de um banco nacional de ADN para ajudar a localizar pessoas desaparecidas e presumivelmente mortas, frequentemente em sepulturas não marcadas ou valas comuns, que ainda estão a ser desenterradas.

As autoridades espanholas ficarão com a responsabilidade de encontrar e exumar as vítimas mortais, uma tarefa que até agora era feita por movimentos cívicos e pelas famílias.

O projeto de lei visa também descobrir a verdade sobre perseguições e atrocidades durante a guerra e o domínio de Franco, com a nomeação de um procurador especial para investigar crimes desde o início da Guerra Civil até à aprovação da Constituição de 1978.

A proposta prevê a anulação das condenações por motivos políticos, religiosos ou sexuais que foram feitas durante o regime de Franco -, poupando às vítimas longos procedimentos legais para limpar o seu nome - e retira aos aristocratas os seus títulos no caso em que tenham sido concedidos pelo ditador.

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