EUA insiste em novo regulamento de programa para proteção de crianças

O Governo dos EUA renovou hoje os esforços para proteger de deportação de centenas de milhares de imigrantes que vieram para os Estados Unidos ainda crianças, invocando a mais recente decisão política sobre migrações.

EUA, estados unidos NÃO USAR

© iStock/NeilLockhart

Lusa
27/09/2021 19:53 ‧ 27/09/2021 por Lusa

Mundo

Migrações

O regulamento proposto pelo Governo tenta satisfazer as preocupações de um juiz federal em Houston, no Texas, que decidiu em julho que o programa Ação Adiada para Chegada de Crianças (DACA, na sigla em inglês) era ilegal.

O juiz distrital Andrew Hanen, nomeado pelo ex-Presidente George W. Bush, disse que o Governo do também ex-Presidente Barack Obama extrapolou a sua autoridade e não procurou auscultar as organizações interessadas quando introduziu o programa DACA, em 2012.

Hanen permitiu que as renovações de autorização continuassem, mas proibiu novas inscrições, numa decisão judicial que está a ser contestada legalmente pelo Governo do Presidente Joe Biden.

O secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, pediu hoje, mais uma vez, que o Congresso atue rapidamente para estabelecer "o estatuto legal que as crianças precisam e merecem".

Mayorkas alegou que a legislação deve ser promulgada através de negociações à volta dos custos do programa, uma decisão política que sofreu um golpe crítico, este mês, quando o Senado a travou.

"O Governo continua a tomar medidas para proteger os "dreamers" ("sonhadores" -- designação dada aos migrantes que chegaram ainda crianças) e reconhecer as suas contribuições para este país", disse Mayorkas, alertando para a urgência de aplicação do novo regulamento.

Stephen Yale-Loehr, professor de leis de imigração na Cornell Law School, considera que a proposta do Governo não traz grandes mudanças e não passa de "um esforço para tornar o programa resistente contra os desafios de eventuais litígios".

A proposta de 205 páginas vai ser publicada oficialmente na terça-feira, iniciando um período de 60 dias para consulta pública, sendo improvável que entre em vigor antes do final do ano.

Desde 2012, mais de 825.000 imigrantes inscreveram-se no DACA.

Partilhe a notícia

Escolha do ocnsumidor 2025

Descarregue a nossa App gratuita

Nono ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.

* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
App androidApp iOS

Recomendados para si

Leia também

Últimas notícias


Newsletter

Receba os principais destaques todos os dias no seu email.

Mais lidas