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Guiné Equatorial reclama ideia de comprar vacinas com dinheiro apreendido

O Ministério dos Assuntos Exteriores e Cooperação da Guiné Equatorial disse hoje que a ideia de usar as verbas apreendidas pelos Estados Unidos da América (EUA) no caso contra o vice-presidente 'Teodorin' Obiang por corrupção foi do próprio governante.

Guiné Equatorial reclama ideia de comprar vacinas com dinheiro apreendido
Notícias ao Minuto

19:53 - 23/09/21 por Lusa

Mundo Guiné-Equatorial

"A decisão de destinar estes fundos para a compra de vacinas contra a covid-19 na Guiné Equatorial sob a égide das Nações Unidas foi acordada durante as conversações mantidas entre as partes, em recomendação do próprio Governo da Guiné Equatorial, e não de forma unilateral pelo Departamento de Justiça norte-americano", lê-se num comunicado no portal do gabinete de imprensa do Governo de Malabo.

No documento, também partilhado na página pessoal da rede social Facebook de 'Teodorin' Obiang, filho do Presidente da República e vice-presidente do país, explica-se que o comunicado é lançado depois de vários órgãos de comunicação internacionais terem afirmado que a decisão de entregar mais de 22 milhões de euros apreendidos a Obiang a instituições que canalizem as verbas para ações humanitárias no país foi dos EUA.

A declaração do Governo da Guiné Equatorial surge três dias depois de um comunicado do Departamento de Justiça norte-americano, segundo o qual as verbas apreendidas em 2011 e objeto de um acordo extrajudicial em 2014 serão canalizadas para as Nações Unidas e para uma organização não-governamental norte-americana com obra feita na Guiné Equatorial, a Medical Care Development International (MCDI).

Segundo o acordo de 2014, cerca de 17 milhões de euros irão para a Organização das Nações Unidas (ONU), que os utilizará na distribuição de vacinas contra a covid-19 na Guiné Equatorial, e mais de 5,1 milhões de euros para a MCDI.

"As ações legais promovidas pela Justiça norte-americana, há 10 anos, foram indeferidas por falta de base jurídica, na medida em que os bens contestados foram adquiridos de acordo com as regras em vigor nesse país", argumentou hoje a Guiné Equatorial.

Além disso, o Governo de Malabo diz também que foi o próprio Departamento de Estado norte-americano a propor um acordo extrajudicial devido à "falta de avanços dos seus argumentos", que o Governo equato-guineense "aceitou numa demonstração da sua salutar vontade e boa fé de privilegiar as relações bilaterais e de amizade e cooperação" entre dois países.

No comunicado, Malabo vinca ainda que também a escolha da MCDI foi do próprio Governo da Guiné Equatorial, rejeitando que os EUA tenham tomado qualquer decisão unilateralmente.

"O Departamento da Justiça fez acordos para distribuir 19,25 milhões de dólares [16,2 milhões de euros] às Nações Unidas para a compra e distribuição de vacinas contra a covid-19", lê-se num comunicado disponível na página do Departamento, o equivalente ao Ministério da Justiça nos países europeus.

No documento, datado de segunda-feira, lê-se ainda que desta iniciativa faz parte a entrega de "6,35 milhões de dólares [5,4 milhões de euros] à instituição MCDI para a compra e distribuição de medicamentos e equipamentos médicos por toda a Guiné Equatorial".

O documento explica que esta iniciativa é "parte da implementação de uma resolução de confisco civil que resolve a alocação de vários ativos previamente alegadamente adquiridos pelo atual primeiro vice-presidente da Guiné Equatorial Teodoro Nguema Obiang Mangue com os lucros da corrupção".

O processo remonta a 2011, quando o então ministro da Agricultura e Florestas, com um salário de menos de 100 mil dólares por ano, cerca de 85 mil euros, conseguiu comprar bens no valor de pelo menos 300 milhões de dólares, mais de 255 milhões de euros, segundo a acusação, na qual foi provada a existência de "corrupção e lavagem de dinheiro, em violação das leis norte-americana e equato-guineense", dizem os EUA.

"No seguimento dos termos de um acordo em 2014, Obiang Mangue era obrigado a vender a mansão de Malibu, na Califórnia, que comprou por 30 milhões de dólares [25,5 milhões de euros], um automóvel Ferrari e vários artigos que pertenceram a Michael Jackson, e contribuir com um milhão de dólares representando o valor de outra propriedade", escreve o Departamento de Justiça norte-americano.

"Tal como acordado, 10,3 milhões de dólares [8,7 milhões de euros] seriam apreendidos pelos EUA e os fundos remanescentes seriam distribuídos por uma instituição social ou outra organização para benefício do povo da Guiné Equatorial, sendo que os EUA comprometeram-se a devolver o valor apreendido, para benefício do povo da Guiné Equatorial", lê-se ainda.

Na declaração refere-se que "as Nações Unidas vão usar os 19,25 milhões de dólares para comprar, armazenar, distribuir e administrar vacinas contra a covid-19 a pelo menos 600 mil pessoas no país".

"Além disso, a MCDI, uma instituição de caridade em Silver Spring, no estado de Maryland, com um histórico comprovado de administração de programas na Guiné Equatorial, vai receber 6,35 milhões de dólares para gerir a compra, armazenamento, distribuição e entrega de medicamentos adicionais e de equipamentos médicos em toda a Guiné Equatorial", conclui-se na nota.

Esta não é a primeira vez que o vice-presidente da Guiné Equatorial é acusado em tribunais internacionais de corrupção.

Teodoro Nguema Obiang Mangué foi condenado em França a uma pena de prisão suspensa de três anos e a uma multa de 25,5 milhões de euros por construir fraudulentamente uma fortuna considerável (incluindo um hotel privado em Paris, carros de corrida e de luxo, dezenas de fatos de grife, jatos privados) no chamado caso dos "ganhos ilícitos".

Em 2019, desistiu também de 25 carros de luxo para pôr fim aos procedimentos legais na Suíça.

Apesar disso, parece destinado a suceder ao seu pai Teodoro Obiang Nguema, de 79 anos, 42 dos quais à frente da Guiné Equatorial.

Segundo a organização Transparência e Integridade, este pequeno país produtor de petróleo é um dos mais corruptos do mundo e uma grande parte da sua população vive abaixo do limiar da pobreza.

Leia Também: Explosões e pandemia 'custam' 625 milhões à Guiné Equatorial

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