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Chefe do Governo de Macau nomeia 7 deputados para Assembleia Legislativa

O chefe do Governo de Macau, Ho Iat Seng, nomeou hoje os sete deputados que faltavam para completar a futura Assembleia Legislativa (AL).

Chefe do Governo de Macau nomeia 7 deputados para Assembleia Legislativa
Notícias ao Minuto

11:30 - 23/09/21 por Lusa

Mundo Macau

A AL, entre 2021 e 2025, será composta por 33 deputados, de entre os quais 14 deputados eleitos por sufrágio direto, 12 por sufrágio indireto e sete outros nomeados pelo chefe do executivo.

Os sete nomeados são Ma Chi Seng, Iau Teng Pio, Pang Chuan, Wu Chou Kit, Kou Kam Fai, Chan Hou Seng e Cheung Kin Chung.

No dia das eleições, a 12 de setembto, Ho Iat Seng afirmou que, após serem conhecidos os resultados, iria nomear deputados capazes de dar voz a setores que não tivessem ficado representados no parlamento local.

A Associação dos Cidadãos Unidos de Macau foi a lista mais votada em sufrágio direto, enquanto a lista encabeçada pelo único candidato português a ser eleito deputado, José Pereira Coutinho, tornou-se na terceira força na AL.

As eleições para o parlamento local ficaram marcadas por uma abstenção recorde (a taxa de afluência ficou-se pelos 42,38%) e pela exclusão do campo pró-democracia.

A comissão que gere as eleições excluiu cinco listas e 20 candidatos, 15 dos quais associados ao campo pró-democracia, por "não defenderem a Lei Básica da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau]" e não serem "fiéis à RAEM".

A exclusão mereceu reparos da União Europeia e dos Estados Unidos, e foi abordada numa videoconferência entre os ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e da China, em julho, com Lisboa a alertar Pequim para a "importância da Lei Básica no processo de transição" de Macau.

A transferência da administração de Macau de Portugal para a China ocorreu no final de 1999.

A Lei Básica, que deverá estar em vigor até 2049, período em que finda o período de transição, define que "os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação".

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