A organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos documenta num relatório divulgado hoje -- "Não tinha para onde ir: Violência contra mulheres e meninas durante a pandemia de covid-19 no Quénia" --, como o fracasso do Governo queniano em assegurar serviços para prevenir a violência de género e prestar assistência às sobreviventes no âmbito das suas medidas de resposta à covid-19 facilitou o aumento da violência sexual e de outra natureza contra mulheres e raparigas.

As mulheres e raparigas sobreviventes de violência de género foram submetidas a um aumento dos danos devido à incapacidade das autoridades quenianas em assegurar o acesso a tratamento médico, de qualidade e atempado; a cuidados de saúde mental e a serviços de proteção; assim como a assistência financeira; e à investigação, julgamento e condenação dos casos, acusa a HRW.

"A pandemia não marca a primeira vez que o Quénia testemunha um aumento da violência contra mulheres e raparigas durante crises", sublinha Agnes Odhiambo, investigadora na área dos direitos da mulher, e chefe do gabinete de Nairobi da ONG, citada no relatório.

"O Governo deveria ter previsto um tal aumento, mas tragicamente, como no passado, fez vista grossa e não conseguiu proteger as mulheres e as raparigas contra a violência", acusa Odhiambo.

O Quénia, como muitos outros países em todo o mundo, registou um aumento de casos relatados de violência física e sexual, incluindo violência doméstica, contra mulheres e raparigas durante restrições à mobilidade para travar a propagação do vírus.

Por outro lado, também não foi a pandemia que trouxe ao Quénia elevados níveis de violência contra mulheres e raparigas, impunidade, falta de responsabilização e de serviços para as sobreviventes. "Esses já eram problemas no Quénia", sublinha o relatório.

Sobreviventes e membros de ONG e de serviços públicos quenianos entrevistados pela HRW descreveram práticas de abuso sexual, espancamentos, expulsões de casa, casamentos forçados de crianças e mutilação genital feminina.

As mulheres e raparigas em condições económicas mais precárias - muitas vezes criadas ou agravadas pela pandemia -- foram mais vulneráveis ao assédio e abuso sexual. "Muitos abusadores eram familiares próximos, incluindo maridos", sublinha o relatório.

A maioria das mulheres e raparigas atacadas não relatou o abuso às autoridades por não acreditar que receberia assistência ou por acreditar que teria de pagar subornos por uma eventual assistência, sem que tivesse a capacidade para pagar, ainda segundo o relatório.

Os entrevistados também indicaram que o, já de si muito difícil, acesso a abrigos, ou casas seguras no Quénia, foi dificultado pela aplicação violenta por parte das forças de segurança do recolher obrigatório e dos confinamentos.

Pelo menos, seis pessoas morreram devido à violência policial durante os primeiros 10 dias do recolher obrigatório noturno no Quénia. As autoridades quenianas forçaram ainda milhares de pessoas à quarentena em instalações que comprometiam a segurança e saúde dessas pessoas, segundo a HRW.

Organizações que trabalham com mulheres vítimas de violência de género relataram que muitas sentiram que não tinham outra escolha senão ficar em casa com os seus agressores, em vez de procurarem ajuda e enfrentarem a "mão pesada" da polícia ou de outros agentes de segurança que aplicavam o recolher obrigatório.

"Corrupção policial, falta de capacidade da polícia para conduzir investigações, e interferência e má gestão dos casos por parte da polícia reduziram drasticamente a capacidade das vítimas de procurar justiça", acusa a Human Rights Watch.

Durante a última década e meia, o governo queniano promulgou várias leis para responder à violência de género, assim como estabeleceu diretrizes para a polícia, pessoal médico especializado, e funcionários da justiça.

Em maio, o Presidente, Uhuru Kenyatta, prometeu milhões de dólares para fazer face ao aumento deste género de violência durante a pandemia, que testou os esforços de reformas.

"O Governo queniano deve urgentemente cumprir as suas promessas de proteger as mulheres e raparigas da violência, inclusive com serviços médicos e de saúde mental gratuitos, habitação alternativa, e justiça", sublinha Odhiambo.

A organização sustenta ainda que as autoridades quenianas devem "construir um quadro sólido baseado na lei para prevenir que futuras emergências afetem as mulheres e as raparigas".

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