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Ex-presidente Zuma acusa África do Sul de ser "ditadura constitucional"

O ex-presidente sul-africano Jacob Zuma acusou hoje o regime de Pretória de ser uma "ditadura constitucional", sob a governação do Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), partido no poder desde o fim do 'apartheid' em 1994.

Ex-presidente Zuma acusa África do Sul de ser "ditadura constitucional"

"Tal como aconteceu com muitos dos nossos líderes durante a luta [de libertação], acredito que a história vai me dar razão quando digo que a África do Sul, hoje, está em processo de mudança de uma democracia constitucional para uma ditadura constitucional", referiu, em comunicado, o antigo chefe de Estado sul-africano.

Zuma, 79 anos, está em liberdade condicional médica desde o início de setembro depois de ter foi submetido a uma operação cujos motivos não foram divulgados.

O ex-presidente sul-africano foi hospitalizado desde agosto fora do estabelecimento prisional a cerca de 150 quilómetros da sua residência em Nkandla, província do KwaZulu-Natal, onde iniciou o cumprimento da pena de prisão de 15 meses, em 08 de julho.

Na sua primeira declaração pública após ter sido libertado da prisão, na véspera de uma nova audiência do seu julgamento num caso de corrupção de 20 anos relacionado com a compra de armamento, Jacob Zuma criticou os processos judiciais que resultaram na pena de prisão, destacando as "anomalias" que foram "sinais claros" de que "os tribunais foram usados" para o atingir.

"Depois do acórdão do Tribunal Constitucional em 17 de setembro, estou mais certo do que nunca", salientou o ex-presidente sul-africano, no comunicado divulgado pela sua fundação, a que a Lusa teve acesso.

O Tribunal Constitucional da África do Sul rejeitou na sexta-feira o recurso do ex-presidente para reverter a condenação a prisão de 15 meses por se recusar a comparecer perante uma comissão de inquérito sobre a grande corrupção no Estado durante o seu mandato (2009-2018).

"Talvez seja conveniente ou mesmo benéfico para outros que as leis deste país sejam repetidamente alteradas e manipuladas quando se trata de Zuma", sublinhou o ex-presidente.

Jacob Zuma adiantou que a comissão judicial às alegações da captura do Estado pela grande corrupção pública, nasceu de uma "anomalia" em que a ex-procuradora-geral da República Thuli Madonsela "deveria ter entregado a investigação à sua sucessora como fez com todas as demais investigações que não foram concluídas no seu mandato".

Outra "anomalia", segundo o ex-presidente, foi o envolvimento direto do Tribunal Constitucional no seu processo de desacato à Justiça.

"É um dia muito triste na nossa história observar como aqueles a quem confiamos a constituição agora se consideram acima dela", salientou.

O antigo chefe de Estado considerou que foi "repreendido" pelos seus comentários em público sobre a conduta de alguns membros da Justiça, salientando não entender porquê.

"É o meu direito constitucional criticar publicamente os juízes da mesma forma que eles têm o direito de me criticar como político. A liberdade de expressão é um direito fundamental e ser usada contra mim como agravante na imposição de uma pena por desacato civil é outra das muitas anomalias de que continuo a ser vítima nesta ditadura constitucional emergente", afirmou o ex-presidente sul-africano.

"É importante referi que lutar contra esses casos contra mim é parte da luta pela justiça, dignidade e respeito do africano negro", referiu Zuma, acrescentando que foi prisioneiro político durante 10 anos sob o regime do 'apartheid', que não se importava com os seus direitos.

O ex-presidente considerou que tem sido "um prisioneiro sem julgamento, numa África do Sul que se diz livre e que respeita os direitos de seus cidadãos", onde nunca pensou que isso fosse acontecer consigo "ou com qualquer outra pessoa".

"Eu uso a insígnia de prisioneiro político com o maior orgulho, pois a luta pela liberdade do africano contra todas as formas de opressão, incluindo a opressão do africano por outros africanos colaboradores, tem sido a minha única missão na vida. Eu devo continuar a lutar. A justiça deve prevalecer. A injustiça será derrotada", vincou Zuma.

O antigo chefe de Estado da África do Sul está a ser julgado num caso de suborno e alegada corrupção pública na compra de armamento em 1999.

Jacob Zuma enfrenta 18 acusações relacionadas com o caso, incluindo fraude, corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão, relacionadas com a compra de equipamento militar a cinco empresas de armamento europeias, em 1999, quando era vice-presidente do país no mandato de Thabo Mbeki.

Leia Também: África do Sul. Julgamento de Jacob Zuma adiado para fim de setembro

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