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Governo brasileiro cria programa habitacional para agentes de segurança
O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, assinou na segunda-feira uma medida provisória que cria um programa habitacional com subsídios para agentes de segurança pública, um dos principais grupos de apoio do atual Governo.
© Reuters
Mundo Brasil
Brasília, 14 set 2021 (Lusa) - O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, assinou na segunda-feira uma medida provisória que cria um programa habitacional com subsídios para agentes de segurança pública, um dos principais grupos de apoio do atual Governo.
Com a medida, polícias civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão uma subvenção financeira concedida pelo Governo federal e condições especiais de crédito imobiliário para aquisição de casa própria.
Denominado "Habite Seguro", o programa vai beneficiar profissionais no ativo, reformados e aposentados e, por possuir um cariz social, tem como prioridade os agentes de segurança com rendimentos brutos mensais de até sete mil reais (cerca de 1.130 euros), que poderão agora adquirir casa própria com condições especiais.
"Este de facto é um momento muito significativo para milhares de homens e mulheres que se dedicam diuturnamente a proteger a nossa população, muitas vezes com o sacrifício da própria vida. O Habite Seguro é uma conquista que mostra a preocupação do Governo de Jair Bolsonaro com a qualidade de vida e a valorização dos profissionais de segurança pública e defesa social", destacou o ministro da Justiça, Anderson Torres, na cerimónia de lançamento.
De acordo com a imprensa local, atualmente os profissionais das forças de segurança brasileiros já têm direito a linhas de crédito mais vantajosas do que a maioria da população, incluindo juros mais baixos.
O programa está a ser visto no país como um movimento político de Bolsonaro para agradar às forças de segurança, uma das suas principais bases de apoio, num momento de forte crise institucional no país, provocada pelo próprio chefe de Estado que, na semana passada, instou à desobediência de ordens do Supremo Tribunal Federal e a decisões do Parlamento contrárias aos seus interesses.
No ano passado, Jair Bolsonaro já havia assinado outra medida provisória para conceder reajustes salariais às polícias civil e militar e ao corpo de bombeiros de alguns estados do país.
No Brasil, medidas provisórias são editadas pelo Presidente e têm força de lei por um período até 120 dias. Contudo, necessitam de aprovação do Congresso Nacional para se tornarem leis em definitivo.
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