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Obrador vai apresentar reforma contra privatização do setor energético

O presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, anunciou hoje que este mês vai apresentar ao Congresso uma reforma constitucional para reverter as "privatizações" no setor da eletricidade.

Obrador vai apresentar reforma contra privatização do setor energético
Notícias ao Minuto

17:41 - 01/09/21 por Lusa

Mundo México

"No que respeita à indústria elétrica, este mês vou enviar ao Congresso uma iniciativa de reforma constitucional para reparar os graves danos causados pela privatização do setor público", anunciou, ao apresentar hoje o seu terceiro relatório governamental.

No início do discurso no Palácio Nacional, o líder de esquerda assegurou que a "transformação está em curso" no México e que o seu Governo decidiu "travar o caminho da tendência de privatização".

López Obrador, do Movimento de Regeneração Nacional (Morena), denunciou a abertura proporcionada pelos governos anteriores ao mercado da eletricidade "para dar preferência a empresas privadas, nacionais e sobretudo estrangeiras, com a entrega de subsídios, entre outras regalias".

Por outro lado, queixou-se que as centrais da empresa pública de energia Comissão Federal de Eletricidade (CFE) "foram completamente abandonadas" e que o atual Governo está a "modernizar as centrais hidroelétricas para reduzir a utilização de petróleo e carvão".

"Em suma, o objetivo é ter abastecimento público frequente de energia elétrica, não haver apagões e evitar que os consumidores paguem tarifas de luz mais elevadas do que as empresas e grandes cadeias comerciais", afirmou.

A coligação governamental não tem a maioria qualificada de dois terços na Câmara de Deputados e no Senado para aprovar reformas constitucionais, pelo que terá de fazer um pacto com a oposição.

O Presidente opõe-se à reforma do setor da energia adotada pelo seu antecessor, Enrique Peña Nieto (2012-2018), que abriu o setor às empresas privadas.

Por esta razão, decidiu apresentar uma reforma constitucional dado que as suas leis para dar prioridade às empresas públicas de energia CFE e Pemex (Petróleos Mexicanos) encalharam nos tribunais devido a uma avalanche de recursos apresentados pelas empresas privadas.

Durante a apresentação do seu terceiro relatório, que assinala o meio do seu mandato, o Presidente sublinhou que o seu Governo não entrega novas concessões a empresas privadas de minas, água, hospitais, portos, ferrovias, prisões ou obras públicas, mas que "o mais importante é ter parado a privatização do setor da energia".

Além disso, recordou que quer deixar de importar gasolina e, por isso, modernizou as seis refinarias existentes, está a construir a refinaria de Dos Bocas, no estado mexicano de Tabasco, e comprou a totalidade da central de Deer Park, nos Estados Unidos.

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