Num comunicado, destinado a assinalar um ano de protestos contra a contestada eleição de Alexander Lukashenko como Presidente, a diretora da AI para a Europa Oriental e Ásia Central, Marie Struthers, sublinhou que "não há justiça à vista para dezenas de sobreviventes" de violações de direitos humanos.

"Durante o ano passado, milhares de manifestantes pacíficos e pessoas com pontos de vista divergentes foram detidos arbitrariamente, forçados ao exílio ou deixados com medo de um processo arbitrário e prisão. Centenas de pessoas já foram consideradas suspeitas de crimes ou condenados e enviados para a prisão por longos períodos, incluindo uma criança", afirmou Struthers.

"O desenrolar da crise dos direitos humanos na Bielorrússia é uma saga de horror e desespero sem fim à vista. Os crimes de direito internacional cometidos contra o povo da Bielorrússia não têm prazo prescricional. O resto do mundo não deve permanecer espetador. Este capítulo sombrio será encerrado apenas quando o último sobrevivente de violações dos direitos humanos na Bielorrússia receber reparação e todos os responsáveis pelas violações dos direitos humanos forem levados à justiça", acrescentou.

No comunicado, a AI salienta que, após as eleições presidenciais de 09 de agosto de 2020, as autoridades bielorrussas desencadearam uma "campanha de represálias brutais" contra os dissidentes e "cometeram uma infinidade de violações dos direitos humanos" e "crimes contra o povo do país.

"As violações incluem o uso ilegal da força, detenção arbitrária, tortura e outros maus-tratos, desaparecimentos forçados e sequestros e processos por motivos políticos sob acusações forjadas", denuncia a organização de defesa dos direitos humanos.

A AI refere que "dezenas" de organizações não-governamentais de direitos humanos e da sociedade civil foram "arbitrariamente fechadas" e que muitos de seus funcionários foram presos como suspeitos em "processos criminais forjados ou forçados ao exílio". 

"Pelo menos três manifestantes pacíficos morreram como resultado do uso da força policial, enquanto dezenas de milhares foram submetidos a prisões e detenções arbitrárias. Outras centenas reclamaram de tortura. Essas violações não foram investigadas e os suspeitos de crimes não enfrentaram nenhuma acusação", frisou.

Além do comunicado, a AI divulgou hoje também uma "declaração pública" sobre a Bielorrússia, em que denunciou que, no mesmo período, mais de 30.000 pessoas foram detidas em violação dos seus direitos à liberdade de reunião pacífica, com relatos de tortura e maus-tratos generalizados nas prisões.

Nesse sentido, a Amnistia exigiu a libertação "imediata e incondicional" de "centenas de outros indivíduos" detidos como suspeitos de crimes ou presos exclusivamente pelo exercício dos seus direitos humanos, incluindo o direito à liberdade de reunião e expressão pacíficas; 

A AI exigiu também que as autoridades de Minsk "cooperem plenamente" com parceiros e organizações internacionais, em particular com o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Por outro lado, defendeu que a comunidade internacional deve realizar uma análise abrangente de todas as opções de potenciais responsabilidades disponíveis, "para julgar alegações de uso deliberado de força ilegal e às vezes letal, prisão e detenção arbitrárias, tortura e outros maus-tratos por membros da aplicação da lei bielorrussa e avaliar as opções para expandir tais jurisdições".

"[A comunidade internacional deve também] prestar assistência e apoiar iniciativas para ajudar sobreviventes de tortura e outras violações de direitos humanos na Bielorrússia e testemunhas importantes, inclusive concedendo-lhes proteção internacional se necessário e facilitando sua livre movimentação", pediu.

Para a Amnistia Internacional, alertou ainda para a natureza das "graves violações dos direitos humanos" na Bielorrússia durante um período prolongado, especialmente o uso generalizado e sistemático de prisões e detenções arbitrárias para reprimir protestos, e o uso concomitante de tortura sistemática e outros maus-tratos contra detidos vistos como relacionados com a oposição.

"[Tal] levanta a conclusão razoável de que essas violações são cometidas como parte de um ataque dirigido contra a população civil e podem, portanto, constituir crimes contra a humanidade", denunciou a organização de defesa dos direitos humanos.

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