"Há uma necessidade de reforçar o sistema de monitorização, controlo e fiscalização com suficientes meios. Em qualidade e quantidade", afirmou Djomel.
O coordenador da Fiscap falava na apresentação do Diagnóstico sobre o Setor das Pescas e da Validação da Estratégia Nacional de Fiscalização e Controlo das Atividades de Pesca na Guiné-Bissau.
Segundo Vladimir Lenin Djomel, têm sido constatadas "situações graves de invasão" do mar da Guiné-Bissau por "pirogas e navios estrangeiros", pescas em zonas de defeso, utilização de equipamento "proibido e nocivo para a sustentabilidade dos recursos" e "pesca de espécies juvenis e proibidas".
Para o responsável, a capacidade de fiscalização permanente e regular da Fiscap "depende fortemente dos recursos, o que tem faltado muito".
"Por isso, o Governo através do Ministério das Finanças, deve cumprir com o Orçamento Geral de Estado, disponibilizando mensalmente à Fiscap os recursos para a realização regular de fiscalização em todo o território marítimo para melhor controlo e segurança dos recursos e garantir uma exploração bioeconómica sustentável", salientou.
Em relação à Estratégia Nacional de Fiscalização e Controlo das Atividades de Pesca na Guiné-Bissau, Vladimir Lenin Djomel afirmou que vai assegurar um "quadro legal persuasor e suscetível de contribuir para a eliminação da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada".
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