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Organização insta TPI a investigar crimes contra humanidade na Venezuela

A Organização de Estados Americanos (OEA), instou, segunda-feira, o Tribunal Penal Internacional (TPI) a avançar com uma investigação sobre "crimes contra a humanidade ocorridos na Venezuela".

Organização insta TPI a investigar crimes contra humanidade na Venezuela

O alerta foi feito pelo Painel de Peritos Internacionais Independentes, adscrito à OEA e composto por Manuel Ventura Robles de Costa Rica, Santiago Canton, da Argentina e o professor Irwin Cotler do Canadá.

Num comunicado o Painel explica que em 2018 publicou um relatório no qual se concluiu "que havia uma base razoável para considerar que os atos a que a população civil da Venezuela foi submetida, datando de pelo menos 12 de fevereiro de 2014, constituem crimes contra a humanidade, nos termos do artigo 7º do Estatuto de Roma".

Entre os crimes incluídos no relatório está "homicídio, prisão, tortura, violação e outras formas de violência sexual, perseguição e desaparecimentos forçados".

"Em 27 de setembro de 2018, 6 Estados Partes do Estatuto de Roma encaminharam a situação na Venezuela ao Ministério Público do TPI (...) Desde a publicação do referido relatório, monitoramos a situação na Venezuela e acompanhamos o andamento do exame preliminar realizado pela Promotoria do TPI", explica o comunicado publicado na página web.

O documento explica-se que tendo em conta a decisão da Sala de Questões Preliminares, de 02 de julho de 2021 que indeferiu, por considerar inadmissível um pedido de "controlo judicial" feito pela Venezuela, e a declaração da ex-Promotora Fatou Bensouda de que "tinha chegado a uma conclusão sobre o exame preliminar da situação na Venezuela, este Painel considera que é apropriado anunciar o início da investigação dos crimes contra a humanidade ocorridos na Venezuela".

"Qualquer demora seria inadequada e só causaria maiores danos ao povo venezuelano e permitiria que crimes contra a humanidade e as graves e sistemáticas violações dos direitos humanos continuem a ser cometidos", explica.

O documento concluiu que "o Painel continuará monitorando a situação na Venezuela e cooperando e auxiliando em tudo o que estiver ao seu alcance, como tem feito até agora".

O Painel de Peritos Internacionais Independentes foi nomeado em 14 de setembro de 2017 pelo secretário-geral da Organização de Estados Americanos, Luís Almagro.

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