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Tunísia. Quadros portugueses pedem à UE "apoio à superação da crise"

Um grupo de ex-governantes e quadros portugueses endereçou hoje um apelo à União Europeia para defender o retorno à legalidade democrática na Tunísia e fornecer-lhe o apoio necessário para combater a crise social e sanitária de que padece.

Tunísia. Quadros portugueses pedem à UE "apoio à superação da crise"
Notícias ao Minuto

19:59 - 02/08/21 por Lusa

Mundo Tunísia

Subscrevem o texto, enviado à Lusa, o ex-ministro da Justiça Alberto Costa, advogado, presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia entre 2011 e 2015; a ex-secretária de Estado da Defesa Nacional Ana Santos Pinto, professora universitária; o ex-ministro da Economia Luís Braga da Cruz, engenheiro; o antigo juiz do Tribunal de Justiça da UE José Luís da Cruz Vilaça; o antigo diretor do Instituto de Estudos de Segurança da UE Álvaro Vasconcelos, fundador do Fórum Demos; e o deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia.

"Enquanto amigos da Tunísia, que acompanharam com entusiasmo a sua notável transição democrática, partilhando as forças políticas tunisinas a nossa própria experiência em diversas ações de cooperação internacional, consideramos que é nosso dever manifestar toda a nossa solidariedade à sociedade civil e a todos os democratas da Tunísia", escrevem os autores.

Recordando que "a União Europeia e a Tunísia estão estreitamente unidas por laços históricos e culturais, por tratados e um acordo de associação, que conheceram novos e profundos desenvolvimentos desde a proclamação da Constituição democrática tunisina, em janeiro de 2014", os signatários apelam "à União Europeia para que defenda, inequivocamente, o regresso à legalidade democrática na Tunísia e se predisponha a dar todo o apoio necessário para que a Tunísia possa superar a grave crise social e sanitária que dramaticamente a afeta".

Depois da "declaração do estado de segurança pelo Presidente da Tunísia, Al Saïed, acompanhada da destituição do primeiro-ministro, a suspensão da Assembleia e o levantamento da imunidade parlamentar dos deputados -- atos que configuram uma extraordinária concentração de poderes num só órgão de soberania que, desta forma, fica isento de qualquer controlo constitucional, tanto mais que o Tribunal Constitucional ainda não foi instituído", os signatários sublinham que "o risco de uma deriva autoritária põe em causa o processo de construção democrática de que a Tunísia se tornou um exemplo inspirador para os povos da região e para o mundo".

Acrescentam ainda que também "o fecho das instalações da Al-Jazeera constitui mais uma demonstração das ameaças graves que pesam sobre a democracia na Tunísia".

"Sabemos que o regresso ao autoritarismo não é solução para a grave crise social e pandémica que o governo da Tunísia tem hoje de enfrentar", defendem no documento.

Por último, vincam que "a simpatia manifestada por diversos regimes autoritários do Médio Oriente às medidas de exceção decretadas pelo Presidente torna ainda mais urgente a ação da União Europeia no cumprimento dos acordos vigentes".

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