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Mexicanos vão referendar criminalização de ex-Presidentes por corrupção

Cerca de 93 milhões de votantes mexicanos estão inscritos para participar no domingo num referendo que determinará se os antigos políticos do país, nomeadamente os seus ex-Presidentes, devem ser processados por corrupção e outros crimes.

Mexicanos vão referendar criminalização de ex-Presidentes por corrupção
Notícias ao Minuto

09:37 - 31/07/21 por Lusa

Mundo crimes

O Presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, promoveu este referendo - o primeiro na história do país sob a Lei Federal de Consulta Popular - para questionar o eleitorado sobre os seus antecessores, num período que o chefe de Estado intitulou de "neoliberal".

Embora a pergunta original mencione e solicite a investigação da "suposta prática de crimes" dos antigos Presidentes Carlos Salinas de Gortari (1988-1994), Ernesto Zedillo (1994-2000), Vicente Fox (2000-2006), Felipe Calderón (2006-2012) e Enrique Peña Nieto (2012-2018), o Supremo Tribunal Federal mexicano alterou a pergunta desta consulta popular.

No referendo, será perguntado aos mexicanos se concordam com a realização de "ações de acordo com o marco constitucional e legal para levar a cabo um processo de esclarecimento das decisões políticas tomadas nos últimos anos pelos atores políticos".

O desafio para López Obrador, que assumiu o Governo mexicano em 01 de dezembro de 2018, e o seu partido, o Movimento Regeneração Nacional (Morena, de esquerda), é que 40% do total de votantes (cerca de 37,4 milhões) compareçam no domingo para que o resultado seja considerado vinculativo.

O presidente do Morena, Mario Delgado, disse, em meados de julho, que a consulta popular "não é um processo judicial, mas político", que servirá para "responder ao clamor histórico pelo fim da impunidade" no México.

"Trata-se de responder ao clamor histórico pelo fim da impunidade e qual melhor maneira do que julgar ex-Presidentes que fizeram o que fizeram em seu tempo, traíram a confiança do povo, saquearam os cofres nacionais e tiveram violações massivas dos direitos humanos?", disse Delgado.

Embora López Obrador tenha impulsionado o referendo, garantiu que não participaria diretamente no processo da consulta popular porque o objetivo não é promover uma "vingança" contra os seus antecessores.

"Ele é o chefe de Estado, pode posicionar-se sobre o assunto. O que ele comemora é que haja este exercício [político de cidadania]. Estamos a promover a participação dos cidadãos na consulta popular e para que votem a favor", declarou Delgado.

Em meados de julho, a organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) considerou este referendo um "circo político" organizado pelo Presidente López Obrador.

"O procurador-geral mexicano (Alejandro Gertz) pode iniciar uma investigação sobre os ex-Presidentes a qualquer momento. Não exige uma consulta popular. Se tiver provas contra os mesmos, é seu dever investigá-los. Aguardar o resultado de uma consulta popular é fazer da Justiça um circo político", disse o diretor da HRW para as Américas, José Miguel Vivanco.

Na mais recente pesquisa de intenção de voto realizado pelo meio de comunicação mexicano El Universal, 43,4% das pessoas consideram "muito importante" participar na consulta popular de domingo.

Outros 21,6% dos entrevistados acham que é algo importante, enquanto 13,5% e 20,9% acham que é pouco ou nada importante, respetivamente.

O Instituto Nacional Eleitoral (INE) mexicano vai instalar no domingo mais de 57.000 mesas de voto em que estarão cerca de 286.000 funcionários para receber o voto dos 93,4 milhões votantes habilitados.

O México, país localizado na América do Norte, tem atualmente cerca de 130 milhões de habitantes.

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