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Presidente do Supremo polaco pede alteração da lei contestada pela UE

A líder do Supremo Tribunal polaco apelou ao Presidente e responsáveis políticos que alteram a lei destinada a disciplinar os juízes e que foi criticada pela União Europeia.

Presidente do Supremo polaco pede alteração da lei contestada pela UE
Notícias ao Minuto

15:53 - 30/07/21 por Lusa

Mundo Polónia

Quatro cartas dirigidas a estes responsáveis e assinadas pela juíza presidente do Supremo Tribunal, Malgorzata Manowska, foram hoje publicadas na página digital deste órgão.

O Tribunal de Justiça da UE referiu no início deste mês que a forma como a Polónia pretende disciplinar os juízes compromete a independência judicial e contraria a lei da UE, por ser uma medida politizada.

A instância pediu ainda ao Governo polaco, responsável pelos novos regulamentos, que suspenda o organismo disciplinar no Supremo Tribunal e introduza alterações, sob a ameaça de sanções, incluindo financeiras.

Num cenário de crescente conflito com a UE sobre o Estado de direito na Polónia e a organização do sistema judicial, o Governo ignorou os avisos de Bruxelas ao argumentar que possui exclusiva responsabilidade pelo sistema de justiça do país.

Nas cartas dirigidas ao Presidente do país, Andrzej Duda, ao primeiro-ministro, Mateusz Morawiecki, e aos dois presidentes das duas câmaras do parlamento, Manowska, uma apoiante do Governo, apelou a "rápidas e corretas alterações da lei" que removam as falhas e a tornem consonante com a lei europeia.

Estas quatro figuras possuem os poderes para alterar a legislação.

Manowska apelou para que protejam "o bem comum que é a Polónia" e disse que a disputa judicial com a UE tem paralisado os procedimentos disciplinares.

No início desta semana, 47 juízes do Supremo tribunal, juntamente com milhares de juízes e procuradores, assinaram um apelo para que o Governo conservador aceite as regras judiciais da UE e suspenda a Câmara Disciplinar.

No poder desde 2015, o Governo de direita tem vindo a intensificar a disputa com a UE após ter decidido reforçar o controlo político sobre o sistema judicial do país e as designações dos magistrados.

Na semana passada o Tribunal Constitucional polaco decidiu que as decisões emitidas pelo tribunal da UE relacionadas com o sistema judicial nacional não tinham valor legal. Uma das imposições relacionava-se com a suspensão do organismo que disciplina os juízes do Supremo.

No entanto, o primeiro-ministro, Mateusz Morawiecki, referiu na semana passada que não excluía a possibilidade de uma revisão da Câmara Disciplinar, ao indicar que não atingiu todas as expectativas.

No âmbito deste novo procedimento, diversos juízes críticos do Governo foram suspensos, mas estas medidas foram declaradas ilegais por diversos tribunais do país, que questionaram a autoridade do polémico organismo disciplinar.

Leia Também: Ucrânia, Polónia e Lituânia celebram aliança contra "vizinhos agressivos"

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