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Brexit: UE para procedimento de infração contra Reino Unido

A Comissão Europeia decidiu hoje suspender e não avançar no procedimento de infração aberto em março contra o Reino Unido por violação das obrigações relativas ao Protocolo da Irlanda do Norte, visando permitir "espaço necessário para reflexão".

Brexit: UE para procedimento de infração contra Reino Unido
Notícias ao Minuto

16:45 - 28/07/21 por Lusa

Mundo Irlanda do Norte

"A fim de proporcionar o espaço necessário para refletir sobre estas questões e encontrar soluções duradouras para a implementação do Protocolo, decidimos nesta fase não passar à fase seguinte do processo de infração iniciado em março e também não vamos lançar o pedido de consultas no Comité Misto que conduziria a um processo de resolução de litígios", informa fonte oficial do executivo comunitário em resposta escrita enviada à agência Lusa.

Em meados de março, a Comissão Europeia abriu um processo de infração contra o Reino Unido por violação do Protocolo sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte, bem como da obrigação de boa-fé nos termos do Acordo de Retirada.

Esta foi a segunda vez que, no espaço de seis meses, Bruxelas processou Londres por infração do direito internacional, sendo que no que respeita ao Protocolo sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte o Reino Unido decidiu unilateralmente atrasar a sua aplicação sobre a circulação de mercadorias e viagens de animais de estimação para a Irlanda do Norte.

A 'dupla falta' deveu-se ao facto de esta decisão ter sido tomada unilateralmente, sem qualquer consulta aos órgãos da UE, o que viola o Acordo de Saída.

Na passada quinta-feira, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, pediu à presidente da Comissão Europeia que analise as propostas de alteração ao acordo do 'Brexit' para a Irlanda do Norte, mas Ursula von der Leyen reiterou estar indisponível para renegociar.

Também nessa semana, na quarta-feira, o Governo britânico publicou um documento que sugere "alterações significativas" ao Protocolo da Irlanda do Norte do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia, nomeadamente a eliminação de controlos e documentação sobre certos produtos e o fim da jurisdição do Tribunal de Justiça da UE.

Na resposta agora enviada à Lusa, a Comissão Europeia diz ter "tomado nota" desse documento.

"Confirmamos a nossa disponibilidade para continuar a dialogar com o Reino Unido, também sobre as sugestões feitas no documento e para considerar quaisquer propostas que respeitem os princípios do Protocolo", indica a fonte oficial da instituição à Lusa.

A mesma fonte aponta que, "embora a UE não esteja disponível para renegociar o Protocolo, está pronta para abordar todas as questões que surjam na implementação prática do Protocolo num espírito de boa-fé e cooperação".

"É essencial que continuemos as discussões construtivas nas próximas semanas", adiantou.

Já relativamente ao pedido de suspensão, "a Comissão avaliará cuidadosamente as novas propostas apresentadas pelo Reino Unido, de acordo com os procedimentos de consulta necessários, tanto a nível interno, como com o Parlamento Europeu", conclui a fonte comunitária na informação dada à Lusa.

O Protocolo da Irlanda do Norte, que faz parte do Acordo do 'Brexit' concluído em 2019, foi desenhado para evitar uma fronteira física na ilha da Irlanda, respeitando o compromisso de "fronteira aberta" previsto nos acordos de paz de 1998.

No entanto, criou a uma "fronteira" no Mar da Irlanda porque a Irlanda do Norte continua a seguir as regras da UE, em particular para produtos alimentares de origem animal e plantas.

Londres responsabiliza a UE por estar a exigir controlos excessivos nos produtos enviados do resto do Reino Unido para a Irlanda do Norte, o que afetou a chegada de bens à província.

A situação está a criar tensões na região, que durante três décadas foi assombrada por um conflito sectário entre 'unionistas', favoráveis à permanência sob a coroa britânica, e republicanos, que querem a reunificação com a Irlanda.

Leia Também: Londres e Bruxelas divergem sobre propostas para a Irlanda do Norte

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