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Tunísia estende por mais seis meses estado de emergência imposto em 2015
O Presidente da Tunísia, Kaies Said, anunciou hoje uma nova prorrogação de seis meses do estado de emergência imposto no país e novembro de 2015, após o atentado 'jihadista' que matou 12 membros da Guarda Presidencial, em Tunes.
© Reuters
Mundo Tunísia
Depois de chegar ao poder, em fins de 2019, Said reconheceu que a medida, que tem vindo a ser prorrogada ininterruptamente desde 2015, era "inconstitucional" e comprometeu-se a limitá-la exclusivamente à luta contra o terrorismo.
A última vez que o decreto foi aprovado aconteceu em dezembro de 2020, por mais um período de seis meses, tendo também como pano de fundo a crise pandémica associada à covid-19, cujo balanço oficial dá conta de que a Tunísia já registou mais de 558 mil casos do novo coronavírus, a que estão associadas 18.052 mortes.
O decreto concede poderes excecionais às forças de segurança, permitindo, entre outras medidas, limitar a circulação da população ou proibir manifestações ou greves que possam originar distúrbios sem prévia autorização judicial.
Várias organizações de direitos humanos tunisinas consideram que algumas prerrogativas são "exorbitantes", indicando temer uma regressão dos avanços feitos desde a chamada "Revolução de Jasmim", em 2011, que culminou com a queda do regime do Presidente Zinedin el Abedin Ben Ali.
As organizações também denunciam "abusos", como buscas domiciliárias, interrupção de eventos culturais, vigilância da imprensa e controlo do conteúdo jornalístico.
Os grupos 'jihadistas' Jund al Jilafa (Soldados do Califado), semelhantes ao grupo extremista Estado Islâmico (EI), e a brigada Okba Ibn Nafaa, braço armado local da organização terrorista Al-Qaida, estabeleceram-se numa área montanhosa na fronteira com a Argélia e colocaram uma infinidade de minas para atacar as forças de segurança.
Em 2020, as autoridades tunisinas desmantelaram pelo menos 33 células terroristas e prenderam um total de 1.020 pessoas por ligação a esse tipo de organizações.
Também realizaram 48 operações, em que eliminaram nove supostos terroristas, enquanto outras 876 pessoas compareceram num tribunal especializado na luta contra o terrorismo e crime organizado, em que 112 foram condenadas à prisão.
Em 2015, a Tunísia sofreu três ataques terroristas consecutivos na capital e em Sousse, que mataram pelo menos 72 pessoas -- 60 turistas estrangeiros e doze membros da Guarda Presidencial.
Os ataques, que provocaram uma grande queda no Turismo, um dos principais setores do país já então mergulhado numa grave crise económica, foram reivindicados por um ramo salafista radical local ligado ao EI.
Leia Também: Autoridades tunisinas resgatam 150 migrantes de embarcação à deriva
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