Turquia prolonga até 2022 estado de emergência com restrição de direitos
O parlamento turco prorrogou até 2022 o estado de emergência que permite a restrição pelo Governo de diversos direitos, incluído de manifestação, aprovado após o fracassado golpe militar de 2016 e que foi aplicado em pleno até 2018.
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A decisão, aprovada pelo Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP, islamita e conservador, no poder), permite que os governadores regionais ordenem a proibição de concentrações de rua e apliquem o recolher obrigatório ou a proibição de circulação entre províncias.
Permanece ainda em vigor o prazo de 12 dias de prisão preventiva, até à comparência do detido perante uma instância judicial.
O ministério do Interior também está autorizado a despedir ou suspender funcionários para serem investigados por alegados vínculos a organizações terroristas.
Mais de 125.000 funcionários foram despedidos desde 2016 e cerca de 300.000 pessoas detidas por supostas ligações à confraria do clérigo islamita Fethullah Gulen, que Ancara acusa de ser o mentor do golpe de Estado.
Apesar de o Governo ter abolido o estado de emergência em 2018, o AKP tem optado por prolongar anualmente algumas medidas restritivas, que terminavam no próximo dia 31 de julho.
Na passada quinta-feira, o Presidente Recep Tayyip Erdogan participou nas celebrações do quinto aniversário do fracassado golpe e exaltou o "heroísmo" e o "sacrifício da nação" face ao motim, que envolveu um setor das Forças Armadas.
Após o fracassado golpe, o Governo promoveu uma rápida reestruturação das Forças Armadas, em particular as academias militares, enquanto o discurso oficial insistia em dissociar "as gloriosas Forças Armadas" dos elementos envolvidos na intentona.
A perseguição às redes "gulenistas" prosseguiu nos meios da justiça, do sistema educativo e entre diversos partidos políticos, atingindo o conjunto da sociedade turca, em particular os espaços de contestação, confirmando um crescente autoritarismo e uma aceleração da concentração dos poderes, longe dos discursos reformistas dos primeiros mandatos do AKP.
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