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Hungria acusa UE de "vandalismo legal" por agir contra lei anti-LGBTIQ

O primeiro-ministro da Hungria, o ultranacionalista Viktor Orbán, classificou hoje como "vandalismo legal" o processo aberto pela União Europeia contra este país por discriminar a comunidade LGTBIQ.

Hungria acusa UE de "vandalismo legal" por agir contra lei anti-LGBTIQ
Notícias ao Minuto

09:52 - 16/07/21 por Helena Neves Marques

Mundo LGBT

"Isto é vandalismo legal, um alvoroço. Tanto o direito familiar como a educação são uma competência nacional e querem iniciar processos nestas matérias", disse Orbán à rádio pública Kossuth, defendendo a lei recentemente aprovada que liga a pedofilia à homossexualidade.

"É vergonhoso que [a Comissão Europeia] esteja a pedir-nos para alterar a nossa lei da educação", disse Orbán, citado pela agência espanhola Efe, sublinhando que Bruxelas quer garantir que as organizações LGTBIQ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexuais e queer) tenham permissão para entrar nas escolas da Hungria.

A Comissão Europeia abriu na quinta-feira um processo de infração devido à lei anti-LGBTIQ, aprovada em 15 de junho no país, e que, na sua fundamentação, proíbe "a promoção" da homossexualidade junto de menores de 18 anos.

Segundo a Comissão Europeia, o Governo húngaro não conseguiu explicar ao executivo comunitário "porque é que a exposição de crianças a conteúdos LGBTIQ seria prejudicial para o seu bem-estar ou não estaria de acordo com os seus melhores interesses".

Elencando assim um conjunto de regras europeias que a lei húngara viola, a Comissão Europeia frisa que as disposições do diploma também "violam a dignidade humana, a liberdade de expressão e de informação, o respeito pelo direito humano" e os valores europeus que estão consagrados no artigo 2.º dos Tratados da UE.

O Governo húngaro, por seu lado, afirma que a sua lei defende os menores e o direito dos pais de educarem os seus filhos como entenderem. "É vergonhoso", disse Orbán sobre o procedimento, enfatizando: "Como se quisessem tirar-nos os nossos filhos".

O primeiro-ministro repetiu que o adiamento da aprovação, em Bruxelas, do plano húngaro para a recuperação da pandemia tem a ver com a controversa lei. "É inaceitável que os valores estejam ligados a fundos", disse, acrescentando: "Bruxelas abusa do seu poder, mas trata-se da liberdade das nossas crianças

A Comissão Europeia rejeitou essas acusações e, embora admitindo que "desaprova totalmente" a controversa lei, sublinhou que os problemas com a Hungria não podem reduzir-se a discussões sobre esta medida.

Leia Também: Direitos LGBT. Bruxelas abre processos de infração a Hungria e Polónia

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