Num comunicado, a organização de defesa e promoção dos Direitos Humanos sublinha que a intimidação visa também sancioná-los pelas "ações não violentas contra a ocupação do Saara Ocidental"

Desde novembro de 2020, a AI adianta ter registado pelo menos 22 casos de abusos, em que sete deles foram vítimas de torturas e de maus-tratos, dois estão em regime de prisão domiciliária sem qualquer ordem judicial e ainda outros três que foram alvo de rusgas policiais nas suas residências.

A intensificação das ações, argumenta a organização, coincide com a intervenção, realizada a 13 de outubro de 2020, das forças armadas marroquinas, que entraram em território saarauí na fronteira de Guerguerat, que separa a Mauritânia dos territórios ocupados por Marrocos em 1975, para desalojar um grupo local que estava a impedir o trânsito de mercadorias.

A ação, defendeu então a Frente Polisário, foi ilegal.

No comunicado de hoje, a AI refere que a política de repressão está a ser dirigida a pessoas, entre elas menores, que publicaram nas redes sociais ou na imprensa críticas à postura das autoridades de Rabat, em particular contra o rei Mohamed VI, de Marrocos.

Entre as causas da "perseguição" está também o hastear da bandeira saarauí nas residências e a participação em manifestações pacíficas.

A tudo isto junta-se, frisou a AI, o acesso cada vez mais restritivo das organizações de direitos humanos e jornalistas independentes ao território e que levou Rabat a expulsar, em fevereiro passado, oito cidadãos espanhóis, entre os quais deputados do Parlamento da Catalunha, vereadores de vários municípios e deputados de uma organização não-governamental pró saarauí. 

"Os últimos acontecimentos lembram-nos brutalmente que é urgente estabelecer um mecanismo independente, imparcial e eficaz para fiscalizar os direitos humanos", insistiu AI, que pediu para incluir um mandato específico sobre Direitos Humanos na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (Minurso) "tal como se faz na maioria das missões da ONU no mundo".

Ao mesmo tempo, a Amnistia exortou as autoridades marroquinas a respeitarem os direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica e a julgamentos "justos", bem como a abrirem investigações independentes contra abusos por parte da polícia e guardas prisionais.

Entre os ativistas visado, refere a AI, está a militante Sultana Khaya, que se encontra em prisão domiciliária sem ordem judicial há oito meses.

Em maio passado, Khaya denunciou que ela própria e a sua irmã foram vítimas de agressão física e de estupro de supostos agentes da polícia marroquinos à paisana que invadiram a casa da família.

Na mesma noite, as forças de segurança marroquinas, acusa a AI, sequestraram o presidente do Coletivo de Defensores Saarauís de Direitos Humanos (CODESA), Babozid Lbaihi, bem como os ativistas Salek Baber e Khalid Boufraioua, que foram torturados e abandonados isoladamente no deserto.

Entre os casos reportados pela Amnistia, está também o de Mustapha Razouk, um adolescente de 15 anos que foi preso após participar numa manifestação em apoio a Khaya, condenado a um mês de prisão por supostamente atirar pedras à polícia e torturado durante o período que passou encarcerado.

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