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Egito aprova lei para despedir funcionários suspeitos de "terrorismo"
O Parlamento egípcio aprovou hoje emendas à lei laboral que permitem um despedimento não disciplinar de funcionários estatais suspeitos de estarem relacionados com "grupos terroristas", segundo a agência oficial de notícias MENA.
© Reuters
Mundo Egito
O texto "estipula as normas e procedimentos para lutar contra o terrorismo" e o objetivo é "preservar a segurança nacional egípcia, combater a corrupção e melhorar a integridade e a transparência a fim de garantir o desempenho adequado da função pública", detalhou a MENA.
A agência destacou que a lei se baseia no artigo 237.º da Constituição egípcia, que estipula que "o Estado compromete-se a enfrentar o terrorismo em todas as suas formas e aspetos, e a rastrear as fontes de financiamento".
A aprovação de hoje ocorre duas semanas depois da apresentação de um projeto de lei, cujo conteúdo foi questionado por organizações de direitos humanos, porque abre a porta ao despedimento de todos os funcionários que mantiveram relação com o grupo islâmico Irmandade Muçulmana, que governou o país entre 2012 e 2013.
Depois de o atual Presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sissi, ter acabado com o governo islamita num golpe de Estado em julho de 2013, a Irmandade foi declarada "grupo terrorista" e os seguidores e membros foram perseguidos, detidos e condenados a pesadas penas de prisão.
As organizações não-governamentais (ONG) locais temem que a lei possa ter como alvo funcionários de esquerda ou liberais, e qualquer opositor do executivo de Al-Sissi, que usou a lei antiterrorista contra críticos, jornalistas e outras vozes desconfortáveis.
Ao mesmo tempo, alguns analistas apontaram que oito anos depois da chegada ao poder de Al-Sissi, poucos ou nenhum membro da Irmandade Muçulmana permanece em instituições governamentais, que foram reestruturadas nos últimos anos e para as quais foram nomeados cada vez mais militares em posições-chave.
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