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ONU condena abusos da Junta Militar de Myanmar

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou hoje uma resolução condenando as violações e abusos dos direitos humanos cometidos em Myanmar (antiga Birmânia) e pede uma investigação completa desses crimes que "ponha fim à impunidade".

ONU condena abusos da Junta Militar de Myanmar
Notícias ao Minuto

16:46 - 12/07/21 por Lusa

Mundo Conselho de direitos humanos

A resolução, apresentada pelo Paquistão em nome da Organização de Cooperação Islâmica, denuncia também que o povo rohingya continua a ser perseguido naquele país do sudeste asiático e exige o fim da discriminação contra esse povo muçulmano e outras minorias.

O documento salienta que o golpe de Estado de 01 de fevereiro último "dificulta em grande medida o regresso voluntário, seguro, digno e sustentável dos muçulmanos rohingyas deslocados pela força".

Acrescenta que continuam a acumular-se denúncias de "detenções arbitrárias, mortes na prisão, tortura e outros maus-tratos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes", e não só entre membros da etnia rohingya.

Também foram recolhidas denúncias de assassínios e mutilações de crianças com premeditação, trabalhos forçados, uso de edifícios escolas para fins militares, bombardeamentos indiscriminados em zonas civis e destruição de edifícios, casas e bens civis, entre outros abusos.

A resolução reitera a necessidade de investigações internacionais, independentes, imparciais e transparentes das violações de direitos humanos, para que os seus responsáveis prestem contas, usando mecanismos como o Tribunal Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional.

No texto, exorta-se também o regime militar no poder em Myanmar a pôr fim completo à suspensão dos serviços de internet e de telecomunicações em todas as regiões do país, incluindo o Estado de Rakhin (onde vive o que resta da etnia rohingya).

O projeto de resolução foi aprovado por unanimidade, sem necessidade de votação e depois de o Conselho dos Direitos Humanos debater, na sua atual sessão (iniciada a 21 de junho) a questão de Myanmar, apesar da oposição de alguns membros, como a China e a Venezuela, a que fosse incluída na agenda.

Os membros do Conselho contra o debate da questão de Myanmar na atual sessão -- pediam que fosse adiada para setembro -- alegavam que não se podia abordar esse tema na ausência de uma delegação do país, numa altura em que a ONU discute se deve admitir como interlocutores representantes da Junta Militar.

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