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Crimes ambientais: Ecocídio proposto ao Tribunal Penal Internacional
A proposta de definição de ecocídio feita por um painel de peritos ao Tribunal Penal Internacional "não vai ter caráter retroativo" para os poluidores, mas vai sancionar os crimes ambientais que comprometam o futuro dos jovens.
© Getty Images
Mundo Ambiente
Este novo conceito foi explicado quinta-feira por Rodrigo Lledó e Pablo Fajardo, dois dos advogados que integraram o painel internacional que conseguiu definir o ecocídio em 200 palavras, e a diretora de campanha Stop Ecocidio em Espanha e coordenadora para a América Latina, Maite Mompó.
A definição de ecocídio, que foi "consensualizada" vai ser apresentada em dezembro ao TPI, para que este o estude e analise e incorpore como quinto crime universal no Estatuto de Roma, depois dos de genocídio, contra a humanidade, de guerra e de agressão.
Segundo os 12 advogados do painel, "ecocídio é qualquer ato ilícito ou arbitrário perpetrado sabendo-se que existem grandes probabilidades de ir causar danos graves, extensos ou duradouros, ao meio ambiente".
Entre os Estados mais interessados em que se aprove "estão os insulares", explicou Mompó, já que estão entre os mais pequenos e os que mais consequências podem sofrer por causa da subida do nível médio do mar.
Segundo Mompó, a proposta surgiu de um grupo de parlamentares suecos, que sugeriram aos promotores da campanha Stop Ecocídio a criação do painel para elaborar a definição e, a partir daí, a campanha para a aceitação pelo TPI ganhou uma adesão "incrível".
A iniciativa, que já foi aceite por países como França, Bélgica, ilhas Maldivas e Vanuatu, continua "em campanha" para obter mais apoios, acrescentou.
Entre os que já se manifestaram abertamente a favor estão o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Antonio Guterres, que assinalou que seria "muito desejável" a aprovação pelo TPI deste crime, e o papa Francisco.
Para Rodrigo Lledó, diretor da Fundação Baltasar Garzón, durante os seis meses de debates procurou-se que a definição fosse "o mais ampla possível".
Já Pablo Fajardo indicou que "a definição talvez não seja satisfatória para todos. Alguns pretendiam que doce mais profunda, mas isso significaria que teria pouco apoio dos Estados. É o equilíbrio entre o que se queria e o possível".
Na sua opinião, é necessário "tratar de entender o que vai além do crime ambiental", entender as consequências que esses crimes "têm para a própria Natureza e as futuras gerações", porque "há delitos, como a poluição da Amazónia, que transcendem fronteiras".
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