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Myanmar. Militares estão a deter advogados que defendem presos políticos

A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) acusou hoje as autoridades de Myanmar (antiga Birmânia) de deterem pelo menos seis advogados que representavam presos políticos.

Myanmar. Militares estão a deter advogados que defendem presos políticos
Notícias ao Minuto

06:18 - 02/07/21 por Lusa

Mundo Myanmar

Três foram detidos quando compareceram em tribunal para representar os respetivos clientes. Um deles, Thet Tun Oo, está a defender mais de 120 presos políticos no estado de Kachin.

"As autoridades detiveram outros advogados em casa, na rua, ou quando procuravam abandonar o país. As forças de segurança espancaram e detiveram May Zun Ko, uma advogada que prestava serviços jurídicos 'pro bono' aos detidos, enquanto caminhava na rua em Mandalay e colocaram sob custódia Nilar e Hpone Myat Thu quando tentavam sair do país depois de terem sido informados dos mandados de captura pendentes.

A HRW sublinhou que transformar em alvos os advogados de defesa de presos políticos é "contrário aos princípios básicos das Nações Unidas", lembrando que estes "devem ser autorizados a desempenhar todas as funções profissionais sem intimidação, impedimento, assédio ou interferência imprópria, e não devem ser sujeitos a sanções civis ou penais por declarações de boa fé feitas em defesa dos clientes".

"Prender advogados de defesa deixa bem claro que a junta [militar] de Myanmar não tem interesse em proporcionar um julgamento justo aos ativistas pró-democracia e que a Justiça sob governo militar é uma ilusão", argumentou a ONG.

"As Nações Unidas (...) deviam exigir a libertação imediata dos seis advogados, juntamente com todos os que foram detidos arbitrariamente desde o golpe".

A Associação de Assistência aos Presos Políticos (AAPP) contabilizou, até quarta-feira, a detenção de 6.421 pessoas pelas forças de segurança desde a revolta, das quais 5.554 ainda se encontravam na prisão, e emitiu mandados de detenção para 1.988 suspeitos.

A AAPP também assinalou, pelo menos, 883 mortos resultantes da repressão do regime, que disparou contra manifestantes pacíficos.

O golpe militar ocorreu em 01 de fevereiro, no entanto, o Exército ainda não foi capaz de controlar totalmente o país, com protestos a decorrerem em várias regiões, com os confrontos entre as forças armadas e os grupos rebeldes a intensificarem-se.

Os militares justificaram o golpe por uma alegada fraude eleitoral nas eleições de novembro, ganhas, tal como em 2015, pelo partido liderado pela Prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, com observadores internacionais a negarem a existência de qualquer fraude.

Leia Também: Tribunal de Myanmar prolonga detenção pré-julgamento de jornalista EUA

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