"O Governo da Guiné-Bissau não cumpre integralmente os padrões mínimos para a eliminação do tráfico e não está a fazer esforços significativos para o fazer, mesmo considerando o impacto da pandemia da covid-19", refere o relatório sobre tráfico de seres humanos do Departamento de Estado.

Por isso, o relatório dos Estados Unidos da América (EUA) salienta que a Guiné-Bissau baixou para o nível três.

O relatório coloca os países em três níveis, sendo que no primeiro nível constam os Estados que têm em consideração os padrões mínimos da lei norte-americana para a proteção de vítimas de tráfico e os do nível três incluem os que não cumprem quaisquer padrões.

Os do nível dois incluem os países que não cumprem os padrões, mas estão a fazer esforços.

Apesar de baixar o nível, o Departamento de Estado dos EUA reconhece que as autoridades tomaram "algumas medidas para resolver o tráfico", incluindo mais investigações para identificar crianças obrigadas a mendigar.

O relatório salienta que as autoridades nunca condenaram um traficante e que o Governo não tem procedimentos formais para identificar e proteger as vítimas.

"O Governo continua a não ter recursos e vontade política de combater de forma abrangente o tráfico de seres humanos", sublinha o documento.

O Departamento de Estado norte-americano recomenda que a Guiné-Bissau aumente os esforços para investigar e condenar traficantes, incluindo os falsos professores corânicos, que "obrigam meninos a mendigar", e funcionários de hotéis, que "facilitam o turismo sexual infantil nos Bijagós".

No relatório é pedido que a Guiné-Bissau condene traficantes e que "deixe os remédios extrajudiciais ou administrativos" para resolver o tráfico de seres humanos.

É recomendado também que funcionários públicos envolvidos na questões de tráfico sejam responsabilizados, quer por cumplicidade, quer por falhas na investigação e interferência.

O relatório sublinha também a necessidade de fornecer recursos para a atuação Polícia Judiciária, nomeadamente nos Bijagós e em Catió, no sul do país, formação de profissionais e apoio em financiamento e em espécie às organizações não-governamentais, que apoiam as vítimas de tráfico.

Para o Departamento de Estado norte-americano, a Guiné-Bissau deve também "aumentar significativamente os esforços" para consciencializar o público sobre o tráfico de seres humanos, especialmente a mendigagem e exploração sexual de crianças.

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